O STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a ordem de desocupação das famílias que vivem no Jardim Nova Esperança, também conhecido como comunidade do Banhado, no centro de São José dos Campos.
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A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e foi publicada nesta sexta-feira (8).
Ela confirma sentença do próprio Moraes que havia suspenso a ordem de reintegração de posse do Banhado em dezembro, por meio de liminar. Agora a decisão é definitiva.
“Com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo procedente o pedido, de forma que seja cassada a ordem de desocupação, por descumprimento das condicionantes impostas na 4ª Tutela Provisória Incidental na ADPF 828”, escreveu Moraes na decisão.
DESPEJO.
A retirada dos moradores havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 16 de dezembro, após recurso da Prefeitura de São José dos Campos que havia sido sentenciada a regularizar o bairro, em decisão na Justiça local, em maio de 2023.
A reintegração de posse do Banhado estava marcada para o início de 2024, após o Natal e o réveillon. A estimativa era de que 600 pessoas deixassem a comunidade.
Com a decisão de Moraes, a reintegração de posse está definitivamente cassada.
Procurada, a Prefeitura de São José dos Campos informou que aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar.
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