No começo do mês, proprietários de pelo menos 16 adegas de São José dos Campos solicitaram uma reunião com o prefeito Anderson Farias (PSD) para falar sobre o horário de funcionamento, das 8 às 22h, estabelecido na lei nº1566 de 2020. Sobre o assunto, o prefeito afirmou a OVALE que a alteração desse horário não está em negociação e que se manterá firme na sua decisão.
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“Existe uma lei de 2020 que eles precisam cumprir e fechar às 22h, isso não está em negociação, eu não vou alterar esse horário. As adegas precisam funcionar de acordo com a lei. Se ela é uma adega, não pode servir ‘copão’, não pode ter cozinha e isso é o que manda a lei”, disse Anderson.
Os donos dos estabelecimentos também pedem pela não aprovação do projeto de lei 444/2023 que aguarda o parecer das Comissões. O projeto propõe uma atualização do Código Administrativo, instituído pela lei municipal nº1566 de 1970, e torna mais rígida e rápida a ação de fiscalização de atividades comerciais na cidade.
Em relação a isso, o prefeito afirmou que a prefeitura também seguirá com seu posicionamento.
“Com essa lei a fiscalização de postura, que é independente, poderá realizar junto com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal uma fiscalização nos estabelecimentos e qualquer ação ou atividade que ponha em risco a vida de uma pessoa, o fechamento do local será imediato. A nossa posição não vai mudar! Que as adegas funcionem como funciona uma padaria, por exemplo, ninguém vê nenhum dono de padaria reclamando que queremos fechar o estabelecimento. As padarias seguem as suas regras e se as adegas também seguirem não tem problema nenhum, do contrário, serão fiscalizadas. Lembrando que não são só elas, mas qualquer outro comércio que estiver irregular será fiscalizado”, comentou.
Anderson explica também que alguns proprietários de adega acabam fazendo mudanças no CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) para tentar ‘burlar’ a lei e não serem punidos.
“Eles fazem mudanças no CNAE e assim acabam ganhando na hora. É uma manobra jurídica dentro de um processo de CNAE, que são as categorias da qual o seu comércio pode funcionar e só conseguimos vencer se for um processo judicial. Mas o que for necessário fazer, nós vamos fazer. O comerciante precisa ter essa consciência de que ele também é responsável pelo entorno do seu comércio. Não pode simplesmente dizer ‘esse problema não é meu porque está da porta para fora, a perturbação do sossego é de cada um’, é lógico que cada um tem que ter sua consciência, seu respeito, mas o comércio precisa colocar limites para os seus clientes. Além da fiscalização trabalhamos muito a parte da conscientização e infelizmente tem algumas adegas que não querem cumprir e nem se conscientizar. Claro, não podemos generalizar tem muitas adegas que seguem a lei”, comentou.
ASSASSINATO PRÓXIMO A ADEGA
Na noite de terça-feira (21), a jovem Camile Santos, de 19 anos, morreu após ser baleada na saída de uma adega em São José dos Campos. De acordo com a polícia, Camile estava entrando em um carro com uma amiga, de 20 anos, e um jovem, de 19 anos, quando um outro veículo se aproximou e efetuou vários disparos.
Camile foi atingida na nuca e o rapaz levou um tiro no pescoço, ele segue internado. Segundo o boletim de ocorrência, os jovens saíram do estabelecimento ainda durante a madrugada, o que vai contra o horário de funcionamento das adegas de acordo com a lei de 2020. Sobre o assunto, Anderson afirmou que o estabelecimento será multado e que espera que o novo Código Administrativo seja aprovado o quanto antes.
“Cabe a polícia investigar o assassinato e a multa por descumprimento do horário de funcionamento será emitida. Espero que isso acelere a aprovação do novo Código Administrativo porque precisamos tomar providências mais rápidas e tentar ao máximo evitar esse tipo de problema”, concluiu.
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