Uma lei municipal de São José dos Campos determina que tutores de cães de raças consideradas agressivas, como pit bull e rotweiller, usem obrigatoriamente focinheiras de grade ao saírem com os animais nas ruas e em espaços públicos.
Além da focinheira, a regra também prevê o uso de coleira, guia curta de condução e enforcador. A pena para o descumprimento da norma é de multa de R$ 400, que será aplicada em dobro no caso de reincidência.
A lei de autoria dos vereadores Luiz Mota e Petiti da Farmácia Comunitária foi aprovada em outubro de 2005, prevendo que os possuidores ou proprietários (tutores) dos cães deverão “mantê-los em condições adequadas de segurança que impossibilitem a evasão dos animais”.
O primeiro artigo da lei lista as raças cujo uso dos equipamentos de proteção é obrigatório: mastim napolitano, pit bull, rotweiller e american stafforshire terrier, além de “raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas”.
ATAQUE EM SÃO JOSÉ
Com isso, o tutor do cachorro da raça bull terrier que atacou o cão Fox, um spitz alemão de sete anos, em São José dos Campos, pode ter infringido a lei ao sair com o animal na rua sem a focinheira de grade – como mostram imagens de câmeras de segurança.
O bull terrier atacou o spitz alemão pelo vão da casa da família tutora do animal, arrancando o focinho do cãozinho, que está internado em um hospital veterinário com graves ferimentos.
A família registrou um boletim de ocorrência e vai processar o tutor do cão que atacou Fox. O caso será investigado pela Polícia Civil com a ajuda de câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) de São José.
De acordo com a lei municipal, qualquer pessoa pode comunicar ao órgão responsável pela Vigilância Sanitária a falta de uso de equipamentos de contenção nos cães previstos pela norma.
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