Luiz Carlos de Siqueira, o ‘Piriquito’, foi remanejado ao cargo de prefeito de Aparecida nesta quarta-feira (23) após a Justiça acatar um pedido de recurso do chefe do Executivo em uma ação movida pelo MP (Ministério Público) que aponta irregularidades em licitações feitas pela prefeitura em dezembro de 2022.
Além de ‘Piriquito’, Mayara Figueiredo, secretária de Planejamento e Governo, também havia sido afastada na ocasião. Segundo o MP, há indícios de que os certames tenham sido fraudados para beneficiar terceiros e prejudicar outras empresas que pudessem ter interesse nos pregões.
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O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Câmara de Direito Público ressaltou na decisão recursal que o afastamento do cargo deve ser considerado em casos excepcionais. "Diante da possibilidade de grave dano aos recorrentes, impõe-se a suspensão da decisão até o julgamento colegiado quando, à luz do contraditório, a pretensão será analisada com a apropriada profundidade", diz o juiz na decisão.
Ainda a respeito dos apontamentos do MP, as irregularidades fazem parte da contratação de serviços de hospedagem e transporte para voluntários do Programa Expedições Científicas e Assistências (Peca) entre os dias 18 e 25 de janeiro. Na peça, o MP diz que as licitações foram fraudadas para beneficiar terceiros e outras empresas que pudessem ter interesse.
Na decisão liminar que afastou o Prefeito e a Secretária, o juiz, Lucas Garbocci da MottaGarbocci da Motta, diz que as irregularidades foram intencionais: “Há indícios suficientes de que as irregularidades apontadas na inicial, ocorreram de forma intencional pelos demandados, que atuaram conluiados, com o fim específico de obter vantagem indevida, em prejuízo ao erário público, causando efetivos danos ao erário municipal”, afirmou.
CLAUSULAS CONTESTADAS.