O tom da reação do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), à sentença proferida pela juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em favor da regularização da comunidade do Banhado, lembra o posicionamento que o ex-prefeito e atual vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, adotou em relação à mesma juíza em outras situações. É um novo capítulo no embate travado entre o governo e a magistrada.
Na tarde dessa quarta-feira (7), Anderson compartilhou com a reportagem de OVALE que se sentiu desrespeitado pela decisão da juíza. Na visão de Anderson, houve desrespeito também à decisão de instâncias superiores e a sentença não representaria a Justiça de São José dos Campos, apenas o ato de uma juíza.
Desde a emissão da sentença, o prefeito não havia se manifestado publicamente a respeito da decisão judicial. As declarações geraram forte reação nas redes sociais. A prefeitura ainda não recorreu da sentença do Banhado. No ano passado, a juíza multou a prefeitura pela demolição de casas no Banhado, decisão que também gerou reação do município.
Em 2020, Felicio Ramuth criticou a decisão da mesma juíza, que suspendeu um decreto assinado pelo então prefeito sobre a retomada de atividades econômicas não essenciais no município durante o período de isolamento imposto pela pandemia.
A magistrada atendeu pedido do Ministério Público de São Paulo para derrubar o decreto municipal que colocava São José na fase amarela do plano de retomada, fase que era mais flexível para a abertura do comércio. Na época, Felício classificou a decisão da juíza, que se repetiu ao longo do primeiro ano da pandemia, como lamentável.
As críticas de Felicio geraram forte reação de internautas, incluindo a mãe da juíza, Maria Scamilla, que postou comentários ofensivos contra o então prefeito. Felicio se posicionou nas redes sociais e moveu uma ação judicial contra a mãe de Laís Helena. A mãe da juíza foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil e as postagens foram excluídas.
Felicio chegou a declarar que a juíza deveria ser impedida de julgar qualquer ação relacionada à prefeitura. Na ocasião, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) repudiou as declarações do prefeito e saiu em defesa de Laís Helena Jardim, argumentando que “eventuais questionamentos das decisões judiciais devem ser exclusivamente contestados por recurso e não por meio da internet”.