O processo que trata da desocupação e regularização da área do Parque Natural do Banhado, em São José dos Campos, já está pronto para emissão de sentença. A conclusão dos autos para decisão foi formalizada nesta quarta-feira (17). De acordo com o Código Civil, a partir desse momento o juiz tem até 30 dias para proferir a sentença.
Após a inspeção judicial realizada na última terça-feira (16) no Jardim Nova Esperança, a Prefeitura de São José dos Campos protocolou cópia de mídia que contém todas as informações do georreferenciamento levantadas no local. O material será analisado pela Defensoria Pública, conforme foi acordado na audiência de conciliação de 11 de maio.
Pelo acordo, a próxima etapa é o cadastramento dos moradores, que será realizado por meio de questionário elaborado pela defensoria. As entrevistas serão feitas por assistentes sociais da Prefeitura, sem a presença de polícia. Somente após a identificação de todos os residentes do bairro alvo da ação é que poderá ocorrer a notificação por oficial de justiça para desocupação voluntária.
O representante da Associação de Moradores do Banhado, Renato Vieira, disse que hoje pela manhã servidores da Prefeitura já foram ao bairro para realizar o cadastramento. As famílias, porém, não concordaram ainda em fazer as entrevistas. "Eles estão descumprindo o acordo de só fazer o cadastro depois de mostrar o resultado do mapeamento e definir o formulário", disse Renato.
Enquanto isso, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Laís Helena Jardim prepara a sentença que, a depender do teor, pode resultar em novos desdobramentos, como recurso das partes.
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