Semana pode ser decisiva para processo de desocupação do parque Banhado em São José

O processo de desocupação do Parque Natural do Banhado começa esta semana com a execução das primeiras ações para cumprimento da decisão que permite a remoção dos moradores da área.

Na audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (11), a Prefeitura não recuou da intenção de desocupar o parque de forma total e imediata e negou qualquer acordo pela regularização e manutenção dos moradores no local. Porém, a remoção somente será efetivada depois da execução de um plano para delimitação da área e cadastramento das famílias de forma pacífica. A ação envolve apenas os moradores que estão na abrangência do Parque Natural criado em 2012 como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

A primeira etapa prévia à remoção ocorrerá nessa terça-feira (16), com uma inspeção judicial no parque, para que os técnicos da Prefeitura façam a medição exata do traçado que envolve a área a ser desocupada. A visita contará com a presença de representantes da Justiça, de defensores públicos e dos próprios moradores.

O resultado da inspeção será analisado pelo Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse) do Tribunal de Justiça, que deverá fazer estudos e planejar a desocupação de forma alinhada com os servidores da assistência social, a polícia e os moradores.

O objetivo do grupo, que surgiu no caso emblemático da desocupação do Pinheirinho, é mediar a situação no Banhado para evitar abusos, violência ou qualquer descumprimento dos direitos humanos durante o cumprimento da reintegração de posse. Não há prazo definido para a análise do Gaorp.

Após apresentar a delimitação exata do local e de produzir um questionário social, o município deverá realizar o cadastramento de todas as famílias atingidas - seriam 127. As entrevistas deverão ser feitas por assistentes sociais, com a presença da associação de moradores, sem a polícia.

PARTICIPAÇÃO.

Apesar da falta de um acordo pela não desocupação imediata na audiência de conciliação, os moradores consideraram positivas as ações definidas no encontro.

“Até então, a Prefeitura queria tomar a decisão em cima das nossas vidas sem a nossa participação. Agora poderemos participar de tudo. E com essa inspeção, vamos poder conhecer os dados colhidos e entender melhor o que está acontecendo nessa área do parque. É uma área confusa, criada em 2012, e a gente mora ali antes da lei”, disse Renato Vieira, representante dos moradores do Banhado.

A Defensoria Pública também avalia como positivo o resultado do plano e, principalmente, a inspeção judicial que será feita no local. “Vamos ver como a Justiça vai se posicionar. O fato é que a verificação e constatação in loco da situação de moradia é importante para a tomada de decisão e para entender qual seria o impacto na vida dos moradores”, comentou o defensor José Luiz Simão.

O defensor reitera que a expectativa é para uma decisão que permita a regularização da área sem a necessidade de retirar os moradores do parque.

Na audiência da semana passada, os moradores relataram que as primeiras famílias que aceitaram a proposta de indenização da Prefeitura, no valor total de R$ 110 mil pela saída voluntária, ainda não receberam nada. A proposta previa o adiantamento de R$ 50 mil e o restante mediante a saída do restante dos moradores da área.

No entanto, o pagamento da entrada estaria atrasado e a condicionante para a desocupação total da área não era de conhecimento da Justiça, que considera essa exigência uma forma de pressão. Na reunião, a Prefeitura se comprometeu a checar o que houve com o pagamento das indenizações para quem já saiu da área desde fevereiro.

NOVELA.

Considerado bem complexo pelas partes, o processo tem mais de 4 mil páginas e se arrasta desde 2018, sem horizonte certo de resolução definitiva. A questão já parou no STF (Supremo Tribunal Federal) e pode voltar à suprema corte novamente.

Isso porque o plano que está sendo executado para cumprimento da remoção das famílias está baseado em uma liminar de segunda instância, validada pelo STF, porém com caráter provisório. E enquanto ocorrem as etapas para cumprimento dessa liminar, pode sair a sentença judicial do mérito da questão pela 2ª Vara de Fazenda Pública, pois o processo já está maduro para julgamento. A depender do teor da decisão da primeira instância, o processo pode receber recurso e motivar uma nova decisão do TJ. E ainda poderá resultar em outro recurso junto ao Supremo.

De qualquer forma, mesmo sem nova sentença, o processo de desocupação levará ainda um longo tempo para avançar. Se não houver nenhum fato novo nas próximas semanas, as ações de inspeção, delimitação, análise do conteúdo do mapeamento e do questionário social que será aplicado às famílias, o cadastramento em si dos moradores afetados até a notificação oficial pela Justiça para que eles saiam voluntariamente da área poderá levar ainda pelo menos dois ou três meses.

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