A prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), conseguiu nesta terça-feira (7) uma liminar na Justiça que impede que ela seja afastada do cargo durante a sessão parlamentar da Câmara Municipal que acontece ainda na tarde desta terça.
“Ante o exposto, defiro liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de eventual deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba e/ou por ato de seu Presidente, exclusivamente que determine o afastamento cautelar”, diz trecho da decisão judicial assinada pela juíza Marta Andreá Matos Marinho, da 1ª Vara de Ubatuba.
A decisão, no entanto, não impede que os vereadores abram uma comissão processante para investigar as denúncias de irregularidades feitas por uma advogada da cidade, sobre a irregularidade na compra de alimentos pela Secretaria de Educação em uma padaria da família da prefeita.
O CASO
Nesta segunda-feira (6), uma advogada pediu a cassação da prefeita de Ubatuba pela compra de pães da Secretaria da Educação em uma padaria de sua família. Os itens são fornecidos no serviço público, como em escolas e na Santa Casa da cidade, segundo a solicitante.
O pedido de afastamento imediato e da cassação de Flávia Pascoal (PL) foi protocolado na Câmara de Vereadores que irá analisar o processo e decidir se o caso cabe a instauração de uma comissão processante na sessão marcada para a tarde desta terça-feira (7). A advogada, Jaqueline Tupinamba, aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada e é da ordem de R$ 730 mil.