Após anular o processo que elegeu membros ao ConMob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB) fez nesta sexta-feira o anúncio de uma nova eleição.
Com novas regras, o governo pretende não abrir brechas para que o procedimento seja anulado novamente. As inscrições têm início a partir da próxima segunda-feira e seguem até o dia 30, na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana ou pelo e-mail da pasta.
O fracasso da última eleição foi reconhecido pela própria prefeitura, que decretou a anulação após o término de uma apuração interna. Antes disso, o Conselho já havia sido suspenso pela Justiça.
O processo deve eleger dois representantes dos usuários de transporte coletivo, dois representantes dos usuários beneficiários de gratuidade, um representante dos grupos organizados de ciclistas e dois representantes de entidades ligadas à formulação de políticas públicas voltadas para a defesa de pessoas com deficiência e idosos.
MUDANÇAS.
As regras se diferenciam conforme qual for a área almejada pelo candidato.
Agora, o cidadão que desejar ser eleito para representar os beneficiários de gratuidade deverá comprovar o benefício, com exceção dos maiores de 65 anos. Para o representante de entidade, é necessária a ata de funcionamento da com data anterior a 30 de agosto de 2018 e comprovação da atuação da entidade.
No caso dos ciclistas, a regra permanece a da comprovação de que é usuário regular do modal, assim como para o representante dos usuários, que deve declarar que usa o serviço. Para todos os casos, fora inalterado o pedido de apresentação de comprovante de endereço e RG, para que somente se inscrevam pessoas maiores de 18 anos e moradoras de Jacareí.
As principais mudanças giram em torno do local de realização da eleição. Da última vez, somente o AtendeBem recebeu o procedimento, que agora acontece no centro (EducaMais Trianon), na região norte (Parque Meia Lua), sul (Parque Santo Antônio e Jardim Paraíso), leste (Cidade Salvador e Jardim Califórnia) e oeste (Conjunto 1º de Maio, Jardim Esperança e Vila Garcia).
"A votação deve ser secreta e individual", reforça decreto do prefeito, após constatação de falta de privacidade durante a primeira eleição..