O projeto de lei de nepotismo que poderia barrar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador brasileiro nos EUA foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira. O próximo passo é ser analisado por uma comissão presidida pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), do qual o próprio Eduardo é líder estadual.
O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) apresentou em fevereiro a proposta de proibição do nepotismo na administração pública federal. O relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), incluiu uma emenda transformando a nomeação de parentes até o terceiro grau para os cargos de ministro de Estado e embaixador. Até agora, ambos são considerados cargos de indicação política que, segundo decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), não se enquadrariam na lei de nepotismo.
Agora, o projeto de Lucena --com a emenda de Kataguiri-- segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, que é presidida pelo deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR). Francischini já afirmou publicamente que a indicação de Eduardo para a embaixada não é um caso de nepotismo e que o filho do presidente tem qualificações suficientes para representar o país. Entretanto, ele defendeu que Eduardo não deveria trocar o mandato pela embaixada.
Para que seja aprovado no Congresso, o caminho ainda é longo --já a sabatina de Eduardo Bolsonaro está prevista para ser realizada em setembro, apesar de ainda depender da publicação em Diário Oficial da indicação oficial do pai..
