REFORMA. O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira seu parecer sobre a proposta que será apreciada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as regras para aposentadorias especiais.
Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.
O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades. "Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas". A exceção seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência. O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador..
