A Defensoria Pública emitiu um parecer contrário ao pedido feito pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) à Justiça de São José dos Campos: a prefeitura quer que seja revogada a liminar que impediu que o reajuste da tarifa do transporte público atingisse o patamar esperado pela gestão tucana.
No pedido, o governo Felicio alega que, como o Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) aprovou em outubro a auditoria realizada pela prefeitura para avaliar o sistema, foram atendidos todos os requisitos estabelecidos nas decisões anteriores da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José e do Tribunal de Justiça.
Em manifestação à Justiça, o defensor público José Luiz de Almeida Simão contestou esse argumento. Segundo ele, a legislação municipal determina que a auditoria seja acompanhada por uma comissão da comunidade, formada por representantes da Câmara, de associações de moradores, de estudantes, de trabalhadores do setor e das concessionárias. "Como tal comissão não foi constituída até o presente momento, evidentemente não houve o devido acompanhamento da elaboração do estudo interno realizado pela prefeitura", apontou o defensor, que destacou que isso "compromete a confiabilidade do resultado do trabalho técnico".
O governo Felicio rebateu o apontamento, alegando que a lei que criou o Comob, em 2018, substituiu a previsão anterior da legislação municipal sobre a comissão que acompanharia a auditoria.
Antes de analisar o pedido de revogação da liminar, a Justiça solicitou que o Ministério Público emita parecer sobre o caso. Se a liminar for revogada, o governo Felicio poderá efetuar um novo aumento da tarifa. A proposta inicial era aumentar de R$ 4,10 para R$ 4,30 para usuário comum; de R$ 4,70 para R$ 4,90 para empresas; e para R$ 4,90 para quem paga em dinheiro. O reajuste autorizado, até agora, foi de R$ 4,20 para passe comum e R$ 4,84 para vale-transporte..
