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STF: Fachin vota contra anular as condenações

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Projeto. Ideia é reduzir em 50%
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AÇÃO. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou nesta quarta contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal. Após a manifestação, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta, quando dez ministros poderão votar sobre a questão..

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