SERVIDORES DA CÂMARA

Câmara: Sérgio sanciona inclusão de adicional barrado em salários

Por Julio Codazzi | Taubaté
| Tempo de leitura: 2 min
Divulgação/CMT
Após TJ considerar inconstitucional o pagamento de adicionais de risco de vida e de risco à saúde para 47 servidores da Câmara de Taubaté, esses adicionados serão incorporados aos salários
Após TJ considerar inconstitucional o pagamento de adicionais de risco de vida e de risco à saúde para 47 servidores da Câmara de Taubaté, esses adicionados serão incorporados aos salários

Quase três meses após o Tribunal de Justiça considerar inconstitucional o pagamento de adicionais de risco de morte e de risco à saúde para cinco cargos da Câmara de Taubaté, o prefeito Sérgio Victor (Novo) sancionou a lei que incorpora o valor dos adicionais aos salários desses cargos. O texto, de autoria da Mesa Diretora, havia sido aprovado pelos vereadores por unanimidade e foi publicado no diário oficial nessa quarta-feira (18).

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A Mesa Diretora é composta pelos vereadores Richardson da Padaria (União), que é o presidente; Bobi (PRD), que é o 1º vice-presidente; Bilili de Angelis (PP), 2º vice-presidente; Dentinho (PP), 1º secretário; e Ariel Katz (PDT), 2º secretário. Richardson estava de licença quando o texto foi apresentado. Os cinco parlamentares são da base aliada ao prefeito.

O pagamento dos adicionais inconstitucionais custaria R$ 5,946 milhões em 2027. Já os valores incorporados aos salários custarão R$ 5,877 milhões no ano que vem.

Os cinco cargos podem englobar até 47 funcionários

Na ação, a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), que representa o Ministério Público perante o TJ, argumentou que os adicionais foram criados entre 2016 e 2025 de forma genérica e sem a indicação de situação extraordinária para justificá-los, o que ofenderia os princípios da moralidade, da razoabilidade, da finalidade e do interesse público. O julgamento foi realizado no dia 26 de agosto pelo Órgão Especial do TJ, que é composto por 25 desembargadores, mas a decisão - que foi unânime - foi publicada no dia 2 de setembro.

Segundo a norma considerada inconstitucional, três cargos da Câmara recebiam adicional de risco de morte: segurança (acréscimo de 30% no salário), motorista (10%) e auxiliar legislativo de zeladoria (10%). Já o adicional de risco à saúde era pago para dois cargos: gráfico (10%) e copeiro (10%).

De acordo com o projeto que deu origem à lei, esses cinco cargos englobam 47 vagas, sendo 18 seguranças, 22 motoristas, 4 copeiros, 2 auxiliares de zeladoria e 1 gráfico.

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