O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), escapou da cassação e permanece no cargo após julgamento realizado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (10).
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O relatório da Comissão Processante, que recomendava a perda do mandato por duas acusações, recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. Dois vereadores não participaram da votação.
Como eram necessários pelo menos oito votos favoráveis à cassação, o resultado ficou abaixo do mínimo exigido pela legislação e garantiu a permanência de Yan Lopes à frente da Prefeitura.
O julgamento começou às 9h, no plenário da Câmara, e encerrou a etapa político-administrativa do processo instaurado em agosto. Antes da votação, os vereadores acompanharam a leitura do relatório conclusivo, os argumentos relacionados às acusações, a defesa do prefeito e as manifestações dos parlamentares.
Veja como votaram os vereadores de Caçapava
Dos 11 integrantes da Câmara Municipal, nove participaram da votação. O resultado nominal foi de cinco votos favoráveis ao relatório da Comissão Processante e quatro contrários.
Votaram a favor do relatório, que recomendava a cassação:
- Dani Galdino (Republicanos);
- Fran Miranda (PL);
- Pablo Fernandes (DC);
- Maicom Goimbiesqui (Republicanos);
- Bruno Henrique (PL).
Votaram contra o relatório:
- Adilson Henrique (PL);
- Roseli Bueno (PL);
- Jefferson Tavares (Podemos);
- Catiane Fonseca (União).
Não participaram da votação:
- Rodrigo Meirelles (PL);
- Dandara Gissoni (PSB).
Os três integrantes da Comissão Processante — Fran Miranda, Dani Galdino e Pablo Fernandes — votaram a favor do próprio relatório, acompanhados por Maicom Goimbiesqui e Bruno Henrique.
Já o presidente da Câmara, Adilson Henrique, ficou entre os quatro vereadores que rejeitaram a recomendação de cassação.
Cassação exigia oito votos dos vereadores
O julgamento seguiu o rito previsto no Decreto-Lei Federal 201/1967, que estabelece a necessidade de aprovação por dois terços dos integrantes da Câmara para a cassação de um prefeito.
Como o Legislativo de Caçapava possui 11 vereadores, eram necessários oito votos favoráveis à perda do mandato.
A ausência de dois parlamentares não alterou esse número. Mesmo com nove vereadores participando da sessão, a cassação continuava dependendo de pelo menos oito votos.
Com cinco votos favoráveis ao relatório, a recomendação da Comissão Processante não alcançou o quórum necessário.
Vereadores estavam em viagem para a COP31
Rodrigo Meirelles e Dandara Gissoni não participaram do julgamento porque estavam em viagem internacional relacionada à COP31, conferência climática da Organização das Nações Unidas.
A ausência dos dois parlamentares já havia provocado uma discussão sobre a possibilidade de participação remota na sessão.
Dandara apresentou um pedido formal à Presidência da Câmara para votar a distância. A solicitação foi encaminhada à Procuradoria Jurídica do Legislativo, mas acabou negada.
O entendimento da Presidência foi de que a legislação municipal e o Regimento Interno não autorizavam a realização do julgamento em formato híbrido.
Antes da sessão, Rodrigo Meirelles havia informado que não votaria favoravelmente à cassação de Yan Lopes. A manifestação antecipada, porém, não foi contabilizada como voto, uma vez que o vereador não participou da votação.
Também não houve convocação de suplentes para substituir os dois parlamentares.
Comissão recomendou cassação por duas acusações
A denúncia que originou o processo contra Yan Lopes apontou duas supostas irregularidades na administração municipal.
A primeira acusação envolvia o suposto descumprimento de requerimentos de informações aprovados pela Câmara Municipal.
A segunda questionava a utilização de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para o pagamento de subsídios ao transporte coletivo.
Os denunciantes contestaram a destinação dos recursos, considerando as restrições previstas no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro para a aplicação de valores arrecadados com multas.
A Comissão Processante foi formada por Fran Miranda (PL), presidente; Dani Galdino (Republicanos), relatora; e Pablo Fernandes (DC), membro.
Após analisar documentos, depoimentos e manifestações da defesa, os três integrantes concluíram pela procedência das acusações e recomendaram a cassação do prefeito.
O relatório conclusivo foi entregue à Presidência da Câmara em 3 de novembro e serviu de base para o julgamento desta terça-feira.
Yan Lopes negou irregularidades e contestou comissão
Durante a tramitação do processo, Yan Lopes e seus advogados contestaram as acusações e questionaram a condução dos trabalhos da Comissão Processante.
A defesa sustentou que o subsídio ao transporte coletivo tinha respaldo na legislação municipal e em pareceres jurídicos.
Também apontou questionamentos sobre procedimentos de intimação, a composição da comissão e o indeferimento de um pedido de perícia contábil para examinar a origem e a classificação dos recursos utilizados no transporte público.
Os advogados argumentaram que a análise técnica seria necessária para esclarecer aspectos da movimentação financeira.
A Comissão Processante considerou que a documentação reunida era suficiente para a análise das acusações e rejeitou os questionamentos apresentados pela defesa.
Yan Lopes também citou uma decisão de arquivamento do Ministério Público em uma apuração relacionada à utilização dos recursos. Na ocasião, o órgão não identificou elementos suficientes para caracterizar dolo ou improbidade na investigação examinada.
A decisão foi contestada por advogados dos denunciantes, que apresentaram recurso administrativo.
A apuração do Ministério Público e o julgamento político-administrativo da Câmara são procedimentos distintos. O arquivamento de uma investigação não substitui a deliberação dos vereadores sobre eventual cassação do mandato.
Com a rejeição da recomendação de cassação por falta de votos suficientes, Yan Lopes permanece no comando da Prefeitura de Caçapava.
