Vandalismo
Foi sancionada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) e entrou em vigor, na última sexta-feira (6), a lei municipal que impõe sanções administrativas a quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público de Taubaté.
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Multa
Além de listar o que é considerado patrimônio público, a lei, de autoria do vereador Dentinho (PP), estabelece que os atos de vandalismo ou depredação poderão resultar em multa de até R$ 28,1 mil.
Lei
A norma estabelece ainda que a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. A multa será aplicada em dobro nos casos de reincidência, vandalismo ou depredação contra monumento ou coisa tombada, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico.
