Empresários e lideranças dos setores de comércio, indústria e serviços do Vale do Paraíba formalizaram um pedido direto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional cobrando maior clareza e normatização técnica sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026, que determina a extinção da escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais.
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A cobrança ao governo federal foi articulada pela Assecre (Associação dos Empresários do Vale do Paraíba) por meio da elaboração de uma moção de apelo e manifestação pública em encontro aberto realizado na última quinta-feira (5).
O debate concentrou-se em eventuais lacunas na interpretação e na aplicação das regras de transição que podem resultar em custos adicionais e insegurança nas relações de trabalho, além de ampliar o risco de disputas judiciais.
Entre os temas discutidos estão a metodologia de cálculo do salário-hora, os reflexos do descanso semanal remunerado na folha de pagamento dos trabalhadores horistas e a flexibilidade das regras de transição.
Segundo a Assecre, a iniciativa visa abrir um canal técnico de diálogo com os legisladores e órgãos federais em Brasília.
A associação agora mobiliza outras entidades empresariais do Estado de São Paulo para encorpar o documento e pressionar as autoridades por diretrizes que garantam previsibilidade às empresas durante a adequação.
Adesão ao documento
Empresas e representações comerciais interessadas em assinar a moção enviada às autoridades federais podem consultar o texto e formalizar o apoio junto à secretaria da entidade, localizada no bairro Chácaras Reunidas, em São José dos Campos, ou por meio do formulário digital mantido pela associação.
