O STF (Supremo Tribunal Federal) irá retomar na próxima semana o julgamento do recurso que a Prefeitura de Taubaté apresentou contra a decisão do Tribunal de Justiça que, em 2023, considerou inconstitucionais 216 funções de confiança da área da educação - de diretor de escola (122), vice-diretor (66) e supervisor de ensino (28).
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O julgamento virtual começou em outubro, mas acabou adiado após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Flávio Dino. Antes do pedido de vista, quatro ministros haviam votado: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin - todos haviam se manifestado a favor do recurso da Prefeitura.
O julgamento será retomado em sessão virtual entre os dias 13 e 23 de novembro. Além de Flávio Dino, outros cinco ministros terão que votar: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Ação foi julgada pelo TJ mais de 3 anos atrás
Em junho de 2023, o Órgão Especial do TJ considerou inconstitucionais 216 funções de confiança relacionadas às escolas - essas funções de confiança são exercidas por professores efetivos, que recebem acréscimo no salário.
Pela decisão do TJ, a Prefeitura deveria, em quatro meses, transformar as funções de diretor de escola, vice-diretor e supervisor de ensino em cargos efetivos, e preenchê-los via concurso público específico para eles.
Em novembro de 2023, após um primeiro recurso, o STF concedeu prazo adicional de 12 meses. Em novembro de 2024, quando esse prazo acabaria, o Supremo decidiu que a Prefeitura poderia esperar o julgamento do mérito do recurso principal - o que será feito agora.
Projeto de Saud foi arquivado após pareceres contrários
Em julho de 2024, o então prefeito José Saud (PP) enviou à Câmara projeto que pedia autorização para preencher as funções de diretor de escola e vice-diretor por meio de processo seletivo. No entanto, o texto foi retirado em agosto do mesmo ano, após os órgãos técnicos do Legislativo apontarem que a proposta não contemplava as decisões do TJ e do STF - pela não realização do concurso público e também por não transformar as funções de confiança em cargos efetivos.
