Duas operações deflagradas nesta quarta-feira (4) pela Receita Federal e pelo Ministério Público investigam organizações criminosas suspeitas de sonegar impostos e lavar dinheiro em uma cadeia de negócios envolvendo subprodutos de origem animal.
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As ações, batizadas de segunda fase da Operação Enxágue e Operação Catéter, resultaram no cumprimento de 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios de quatro estados, incluindo São Paulo.
A Justiça também determinou o sequestro e o bloqueio de bens, direitos e valores que somam R$ 271,4 milhões. As medidas atingem nove investigados e têm como objetivo garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e impedir que recursos supostamente obtidos ilegalmente sejam ocultados ou transferidos.
As investigações são conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Londrina, no Paraná, com participação dos núcleos especializados em crimes fiscais e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo as apurações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como "noteiras", registradas em nome de terceiros, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações comerciais reais. A estrutura permitiria gerar créditos fictícios de ICMS, movimentar dinheiro de origem ilícita e transferir as dívidas tributárias para empresas sem patrimônio ou existência física.
O esquema envolvia principalmente a comercialização de sebo e gordura animal, matérias-primas utilizadas por indústrias de biodiesel e curtumes.
Bloqueio
O bloqueio patrimonial foi dividido entre as duas investigações. Na segunda fase da Operação Enxágue, a Justiça autorizou o sequestro de até R$ 143,3 milhões. Já na Operação Catéter, o limite estabelecido foi de R$ 128 milhões.
As ordens judiciais alcançam contas bancárias, imóveis, veículos, participações societárias e investimentos em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
Somente na Operação Catéter, foram indicados mais de 80 imóveis para sequestro, entre apartamentos, mansões, terrenos em condomínios fechados, fazendas e propriedades rurais. Entre os bens está um apartamento na capital paulista adquirido por R$ 13,2 milhões.
Também foram relacionados 103 veículos, uma moto aquática, aproximadamente R$ 63,8 milhões em ativos de dez fundos de investimento e outros R$ 10,9 milhões vinculados a quatro companhias securitizadoras.
Empresas de fachada
Na segunda fase da Operação Enxágue, os investigadores identificaram uma estrutura que, segundo o Ministério Público, funcionaria havia anos para criar empresas de fachada e emitir documentos fiscais sem lastro em operações comerciais.
A investigação aponta que um contador e um sócio mantinham, desde pelo menos 2006, uma estrutura para registrar empresas em nome de pessoas economicamente vulneráveis, identidades falsas e até indivíduos já falecidos.
Um dos casos identificados envolve um homem que morreu em 2017, mas continuou aparecendo como sócio de sete empresas entre aquele ano e 2019. Os investigadores também encontraram outras 12 empresas constituídas com a indicação de um contador que já havia morrido.
O mecanismo funcionava com a participação de fornecedores reais, empresas intermediárias e indústrias adquirentes. Frigoríficos, cooperativas, graxarias e curtumes comercializavam produtos sem recolher os impostos devidos ou utilizavam notas fiscais emitidas para empresas de fachada.
Na sequência, as noteiras emitiam documentos para as indústrias compradoras, que aproveitavam os créditos de ICMS registrados nas notas, embora o imposto não fosse efetivamente recolhido.
Com isso, as dívidas ficavam concentradas em empresas sem patrimônio, enquanto os verdadeiros responsáveis pelas operações permaneciam ocultos.
Os créditos tributários já constituídos contra as empresas investigadas nessa fase chegam a R$ 143,3 milhões. Considerando toda a cadeia empresarial identificada, inclusive débitos apurados em outros procedimentos, o valor ultrapassa R$ 300 milhões.
Lavagem de dinheiro
A análise financeira identificou movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados por pessoas ligadas ao esquema.
Um fundo de investimento relacionado a um grupo econômico de Maringá teria injetado R$ 60 milhões em empresas de fachada. Integrantes da família responsável pelo grupo receberam R$ 22,7 milhões, segundo os investigadores.
Outra estrutura, formada por uma securitizadora e duas empresas de fomento mercantil de Londrina, teria repassado mais de R$ 27 milhões a uma única empresa utilizada para emitir documentos fiscais sem lastro.
A investigação também identificou movimentações de R$ 14,3 milhões em uma empresa satélite de Apucarana, cujo responsável declarou rendimentos considerados incompatíveis com os valores recebidos.
A Receita Federal participou diretamente da apuração. O órgão produziu sete relatórios de investigação financeira e patrimonial e identificou pelo menos 35 empresas de fachada relacionadas ao esquema.
Movimentação de R$ 1,3 bilhão
A Operação Catéter teve origem em uma investigação iniciada em 2024, após a identificação de uma fábrica de subprodutos de origem animal suspeita de emitir notas fiscais sem a correspondente saída de mercadorias.
Em apenas quatro dias, a empresa teria emitido mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais irregulares.
Embora os investigados tenham quitado aquele débito tributário durante a apuração, a investigação continuou em relação a possíveis crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.
Os investigadores identificaram outra empresa do mesmo grupo econômico, formalmente sediada em Londrina, com R$ 128 milhões em dívidas de ICMS inscritas na dívida ativa estadual.
A análise financeira revelou que essa empresa movimentou R$ 1,33 bilhão em 63.580 transações bancárias, apesar de não possuir estrutura física compatível com o volume de mercadorias supostamente comercializado.
Três indústrias teriam destinado mais de R$ 240 milhões à empresa, que também realizou pagamentos de quase R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Segundo o Gaeco, o verdadeiro controlador do grupo não aparecia formalmente nos registros societários. A empresa teria sido transferida para pessoas que não exerciam efetivamente sua administração, enquanto as atividades continuaram no mesmo endereço industrial.
Fundos de investimento
Outro ponto central da investigação envolve o uso de fundos de investimento e empresas financeiras para movimentar os recursos.
De acordo com os investigadores, nove FIDCs aportaram aproximadamente R$ 63,7 milhões na empresa investigada. Posteriormente, mais de R$ 31 milhões retornaram aos fundos em 645 operações, sendo 564 delas destinadas a um único fundo.
Para o Ministério Público, o fluxo financeiro apresenta características incompatíveis com operações regulares de antecipação de recebíveis e pode indicar a recompra de títulos sem lastro.
A investigação também identificou o uso de uma conta bancária pertencente a uma empresa de cobrança para movimentar recursos fora da estrutura fiscal do grupo. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, a conta recebeu movimentações de pelo menos R$ 26,4 milhões.
Parte do dinheiro teria sido utilizada na compra de terrenos em um condomínio de alto padrão em Cambé, no Paraná, e em aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões.
Mandados em quatro estados
As duas operações mobilizaram equipes em municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Receita Federal participou do cumprimento das ordens judiciais, com auditores-fiscais e analistas-tributários responsáveis pela identificação e análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros.
Também houve apoio dos Gaecos de Joinville, em Santa Catarina; Erechim, Marau e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul; e São Paulo, Campinas, Barretos e Rancharia, no estado paulista.
As decisões judiciais ainda estabeleceram restrições de contato entre investigados e testemunhas, além de limitações para deixar as comarcas sem autorização da Justiça.
O material apreendido será analisado e poderá subsidiar novas medidas de responsabilização criminal e cobrança dos valores devidos aos cofres públicos.
