A Prefeitura de Jacareí deu prazo de 30 dias para a Caoa Chery apresentar um plano atualizado de atividades para a fábrica instalada no município. A administração quer esclarecimentos sobre a paralisação da produção, os investimentos previstos e a geração de empregos. A medida também pode influenciar a decisão sobre a manutenção da isenção de IPTU concedida à empresa.
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A notificação foi emitida nesta quinta-feira (29), após deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, em reunião realizada na terça-feira (27). O documento foi assinado pela secretária de Desenvolvimento Econômico e presidente do conselho, Eliane Biondo Oliveira.
A Prefeitura aponta uma paralisação prolongada das atividades industriais, redução expressiva do quadro de funcionários e possíveis descumprimentos de contrapartidas relacionadas à geração de empregos e ao valor adicionado ao município.
O prazo de 30 dias começa a contar a partir do recebimento da notificação pela montadora, e não da data de emissão do ofício.
Futuro da fábrica
A administração municipal quer que a empresa apresente informações detalhadas sobre a situação atual da unidade e as perspectivas para a continuidade ou retomada da produção.
Entre as exigências estão um cronograma de atividades, a previsão de investimentos, os recursos necessários para a operação e as estimativas de produção e geração de empregos diretos.
A empresa também deverá explicar os motivos da redução das atividades industriais e apresentar documentos sobre a situação operacional da planta, a destinação das instalações e a composição atual do quadro de funcionários.
Outro ponto central é o cumprimento das contrapartidas previstas para a concessão dos incentivos fiscais. A Prefeitura pretende avaliar se os benefícios concedidos à montadora continuam justificados pelos resultados econômicos entregues ao município.
Isenção de IPTU
A análise da situação da fábrica também envolve os incentivos fiscais concedidos à Caoa Chery desde sua instalação em Jacareí. Segundo o documento, a empresa recebeu benefícios relacionados a ITBI, ITU e IPTU, sendo que a isenção do último imposto tinha previsão de duração de 20 anos.
A concessão é fundamentada na Lei Municipal nº 5.493/2010 e no Decreto Municipal nº 898/2010, que estabelecem condições para a manutenção dos incentivos.
De acordo com a Prefeitura, os requisitos necessários para o reconhecimento da isenção não teriam sido atendidos nos últimos exercícios. Por esse motivo, houve cobrança do imposto e inscrição dos respectivos débitos na dívida ativa municipal.
O ofício, porém, não informa os valores cobrados nem os exercícios fiscais envolvidos.
A administração ressalta que a notificação tem caráter de instrução do processo e não representa uma decisão definitiva sobre a retirada do benefício. A empresa terá a oportunidade de apresentar justificativas e demonstrar o cumprimento das exigências legais.
Desapropriação da fábrica
O futuro da unidade industrial já foi tema de discussões entre a Prefeitura e a montadora. O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio (PL), havia mencionado a possibilidade de desapropriação da área, conforme reportagens anteriores sobre o caso.
Em julho de 2025, o município cobrou uma destinação econômica para a planta. No mês seguinte, representantes da Caoa e da Chery se reuniram com o prefeito para discutir a retomada da produção. Na ocasião, a gestão municipal informou que a empresa preparava estudos de viabilidade.
Em 2026, também houve avanço de trâmites municipais relacionados à possível desapropriação da fábrica.
A nova notificação, entretanto, trata especificamente da análise dos incentivos fiscais e da necessidade de obter informações atualizadas sobre as atividades da empresa. O documento não determina a desapropriação nem estabelece uma retirada imediata da isenção de IPTU.
Segundo o ofício, a eventual cessação dos incentivos em caso de encerramento das atividades depende da apuração da situação operacional efetiva do empreendimento.
Esclarecimentos
Com o prazo estabelecido, a Caoa Chery deverá formalizar sua manifestação e apresentar documentos que permitam à Prefeitura avaliar as perspectivas para a unidade de Jacareí.
A resposta poderá esclarecer se há previsão de retomada da produção, quais investimentos podem ser realizados e quantos empregos poderão ser mantidos ou criados.
Até a emissão da notificação, a administração municipal ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre a manutenção dos incentivos fiscais.
A reportagem aguarda um posicionamento da Caoa Chery. O texto poderá ser atualizado caso a empresa se manifeste.
