A Prefeitura de Taubaté abriu um novo programa de anistia de multas e juros para os contribuintes em dívida com o município. A ação contemplará os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com prazo de adesão até 18 de dezembro.
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Os contribuintes que desejarem aderir ao programa podem realizar todo o processo de forma online, por meio do portal oficial da Prefeitura.
Para atendimento presencial, é necessário fazer o agendamento prévio pelo site da Prefeitura e comparecer ao prédio do Tesourinho (Rua Carneiro de Souza, 99, no centro) no dia e horário marcados. No atendimento, é necessário apresentar documentação específica: cartão do CNPJ para pessoas jurídicas; RG e CPF para pessoas físicas; número da inscrição cadastral do imóvel ou municipal, conforme o tipo de débito; além de procuração simples no caso de representação por terceiros. Nos casos de imóveis pertencentes a espólio, devem ser apresentados também a cópia do inventário ou a certidão de óbito do titular.
À vista
- adesão nos primeiros 30 dias do programa: anistia de 100% de juros e multa
- adesão do 31º ao 60º dia do programa: desconto de 90% de juros e multa
- adesão a partir do 61º dia do programa: desconto de 80% de juros e multa
Parcelado
- em 6 vezes: desconto de 75% de juros e multa
- em 12 vezes: desconto de 70% de juros e multa
- em 24 vezes: desconto de 60% de juros e multa
- em 36 vezes: desconto de 50% de juros e multa
Programa aberto no ano passado permitiu arrecadar R$ 11 milhões
Segundo a Prefeitura, a dívida ativa do município (montante devido pelos contribuintes à administração) está em R$ 729 milhões. Caso a adesão ao programa seja de 15%, seria possível receber R$ 100,3 milhões nos próximos três anos, com renúncia de receita de R$ 9,1 milhões.
O programa de anistia anterior ficou aberto entre 22 de outubro e 28 de novembro do ano passado, para dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025. Inicialmente, a estimativa era arrecadar R$ 7,44 milhões, mas os 4.336 acordos firmados somaram R$ 11,7 milhões.
Ao contrário do programa proposto esse ano, que permite quitar a dívida em até 36 parcelas, a versão do ano passado permitia o pagamento parcelado em até três vezes.
