Doze integrantes da Voepass tornaram-se réus pela queda do avião que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Entre as vítimas, cinco tinham ligação com o Vale do Paraíba.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), que atribui aos denunciados crimes relacionados à segurança do transporte aéreo.
A ação penal investiga a responsabilidade de integrantes da alta administração da companhia e de outros funcionários pelas condições que, segundo o MPF, contribuíram para a tragédia.
A denúncia aponta falhas na manutenção das aeronaves, descumprimento de normas de segurança e uma política interna que priorizava a redução de despesas e a continuidade das operações.
O avião, um ATR 72-500 de prefixo PS-VPB, fazia o voo 2283, entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), quando caiu em uma área residencial de Vinhedo. Nenhuma das 62 pessoas a bordo sobreviveu.
Além dos 12 denunciados, outros quatro investigados pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídos na ação.
MPF aponta falhas
Segundo a denúncia, os integrantes da companhia adotavam práticas que colocavam em risco a segurança de passageiros e tripulantes. As investigações identificaram registros de manutenção considerados falsos, reparos precários, utilização de peças sem rastreabilidade e pressão sobre funcionários para que não registrassem problemas identificados durante voos ou inspeções em solo.
Para o MPF, a queda não foi um episódio isolado, mas consequência de um conjunto de omissões e decisões que comprometeram a segurança operacional da empresa.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirmou a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia.
O MPF sustenta que o acidente poderia ter sido evitado caso os responsáveis tivessem cumprido as normas de segurança da aviação.
Sistema de degelo
Outro ponto central da investigação envolve as condições meteorológicas encontradas pelo avião durante o trajeto. De acordo com o MPF, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação da fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo.
Mesmo diante de alertas meteorológicos para a rota, a aeronave foi escalada para realizar o voo entre Cascavel e Guarulhos.
A denúncia também aponta problemas no sistema de degelo, que teriam contribuído para a perda de sustentação do avião. Segundo as apurações, pilotos e gestores conheciam as falhas do mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais permitia que a aeronave continuasse em operação.
A acusação considera ainda os riscos aos quais passageiros e tripulantes foram submetidos nos três voos imediatamente anteriores realizados pelo mesmo avião.
A denúncia foi baseada em investigações da Polícia Federal, do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Ligação com o Vale
A tragédia atingiu famílias de diferentes regiões do país, incluindo moradores e pessoas com vínculos profissionais e pessoais com o Vale do Paraíba.
Entre as vítimas estavam o casal Maria Auxiliadora Vaz de Arruda, de 74 anos, conhecida como Dora, e José Cloves Arruda, de 76, de Guaratinguetá. Aposentados, os dois eram conhecidos pela participação na comunidade local. Ela havia sido professora de educação física e atuava como voluntária na Igreja Católica. Ele fotografava casamentos.
A Arquidiocese de Aparecida lamentou a morte do casal. Dora era coordenadora do Ministério Extraordinário da Sagrada Comunhão na Paróquia São Pedro Apóstolo, em Guaratinguetá.
Outra vítima foi o médico José Roberto Leonel Ferreira, formado em 1985 pela antiga Faculdade de Medicina de Taubaté, instituição vinculada posteriormente à Unitau (Universidade de Taubaté). Ele havia se aposentado como professor universitário três meses antes do acidente e planejava conhecer o neto, que tinha apenas dois meses de vida.
Também morreu João Carlos Copetti, de 44 anos, morador do bairro Villa Branca, em Jacareí. Gerente da empresa Mantiqueira, do setor de produção de ovos, ele viajava a trabalho. O corpo foi velado e sepultado em São José dos Campos.
A quinta vítima com ligação regional foi Ronaldo Cavaliere, de 43 anos, de Ubatuba. Representante comercial, ele havia se mudado para Maceió (AL) para acompanhar o crescimento do filho. Descrito pela família como um pai dedicado, deixou o filho Enzo, ainda criança na época da tragédia.
Piloto tinha ligação com Aparecida
O comandante do voo, Danilo Santo Romano, de 35 anos, também tinha uma ligação especial com a região. Devoto de Nossa Senhora Aparecida, ele esteve no Santuário Nacional antes do acidente e deixou uma réplica da aeronave aos pés da imagem da Padroeira do Brasil.
Apaixonado pela aviação e pela família, o piloto compartilhava nas redes sociais registros de suas visitas a Aparecida, incluindo imagens de missas e do Santuário Nacional.
Embora não fosse morador do Vale do Paraíba, sua relação com a cidade marcou as homenagens prestadas após a queda.
Voepass teve origem no Vale
A história da companhia também passa pelo Vale do Paraíba. Antes de se tornar uma empresa aérea, a Passaredo teve origem em uma empresa de ônibus fundada em São José dos Campos, em 1978, com atuação no fretamento para turismo e transporte de funcionários.
A operação aérea começou em 1995, em Ribeirão Preto, com duas aeronaves Embraer 120. Ao longo dos anos, a empresa ampliou sua presença no mercado nacional e incorporou aviões ATR 72 à frota.
Em 2012, entrou em recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 150 milhões. O processo foi encerrado em 2017, quando a companhia operava em dezenas de destinos brasileiros.
Após o acidente de Vinhedo, a Anac suspendeu as operações da Voepass por questões relacionadas à segurança. Em junho de 2026, a agência manteve, por decisão unânime, a cassação do Certificado de Operador Aéreo da empresa, impedindo a realização de voos regulares por dois anos. A decisão também estabeleceu sanções financeiras que totalizam R$ 570,4 mil e não admite novos recursos administrativos.
Com o recebimento da denúncia, os 12 acusados passam a responder à ação penal. A responsabilização criminal de cada um será definida no decorrer do processo judicial.
