A Receita Federal em São Paulo realizará um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas, com lotes avaliados entre R$ 100 e R$ 258 mil.
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O certame, marcado para 23 de outubro, reúne resíduos de diferentes produtos, como pneus, roupas, relógios, smartphones, óculos, bebidas alcoólicas e equipamentos eletrônicos. A participação é exclusiva para pessoas jurídicas.
Os interessados poderão apresentar propostas a partir das 8h de 16 de outubro até as 21h de 22 de outubro. A sessão de lances está prevista para as 10h de 23 de outubro, no horário de Brasília.
Diferentemente dos leilões tradicionais, o objetivo deste certame não é a comercialização dos produtos em seu estado original. Os lotes são destinados ao aproveitamento econômico dos resíduos que resultarem da destruição ou inutilização das mercadorias.
Produtos disponíveis
Entre os itens incluídos nos lotes estão pneus, artigos de vestuário, relógios, essências para cigarros eletrônicos, smartphones, bebidas alcoólicas, óculos, sucata de alumínio, embalagens e equipamentos eletrônicos.
Os valores variam conforme o lote e os materiais disponíveis. A relação completa, com fotos, descrição dos itens e preços de avaliação, pode ser consultada no edital publicado pela Receita Federal.
Como visitar os lotes
A visitação poderá ser realizada mediante agendamento, em dias úteis, entre 13 e 21 de outubro. Os endereços, os horários disponíveis e os contatos para agendamento estão informados no edital.
Após a arrematação, os compradores terão prazo de 30 dias para retirar os lotes nos locais onde estão armazenados. O transporte ficará sob responsabilidade dos arrematantes, já que a Receita Federal não realiza o envio das mercadorias.
Também é importante observar as restrições previstas no edital. A revenda dos bens adquiridos é proibida em determinadas situações, inclusive para alguns lotes arrematados por pessoas jurídicas.
Como participar do leilão
As propostas devem ser registradas exclusivamente pelo Sistema de Leilão Eletrônico, acessado por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para entrar no sistema, é necessário utilizar uma conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
O edital e as informações completas sobre os lotes estão disponíveis no portal oficial da Receita Federal (acesse aqui).
Impostos e golpes
O pagamento dos lotes arrematados deve ser feito por meio do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A Receita Federal alerta que não solicita pagamentos por depósitos ou transferências para contas de terceiros.
Embora não haja incidência de tributos federais sobre os lotes, haverá cobrança de ICMS, imposto estadual calculado sobre o valor da arrematação. O cálculo e o recolhimento são de responsabilidade do comprador.
A Receita Federal também implementou uma medida para evitar propostas consideradas inexequíveis. Quando uma oferta superar em mais de dez vezes o valor de avaliação do lote, o sistema exigirá uma confirmação expressa do participante. Sem essa confirmação, a proposta será desclassificada automaticamente.
