A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (13), em duas votações e por unanimidade, o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que autoriza a abertura de um novo programa de anistia de multas e juros para os contribuintes em dívida com o município. O texto seguirá para sanção do prefeito.
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Pela proposta, o programa contemplará os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com prazo de adesão até 18 de dezembro de 2026.
Pela redação do projeto, as dívidas poderão ser pagas à vista ou de forma parcelada. As condições para o pagamento parcelado foram ampliadas após os vereadores aprovarem uma emenda dos parlamentares Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB), que integram a oposição.
À vista
- adesão nos primeiros 30 dias do programa: anistia de 100% de juros e multa
- adesão do 31º ao 60º dia do programa: desconto de 90% de juros e multa
- adesão a partir do 61º dia do programa: desconto de 80% de juros e multa
Parcelado
- em 6 vezes: desconto de 75% de juros e multa
- em 12 vezes: desconto de 70% de juros e multa
- em 24 vezes: desconto de 60% de juros e multa
- em 36 vezes: desconto de 50% de juros e multa
Programa aberto no ano passado permitiu arrecadar R$ 11 milhões
No projeto, a Prefeitura afirma que a dívida ativa do município (montante devido pelos contribuintes à administração) está em R$ 729 milhões. A proposta cita que, caso a adesão ao programa seja de 15%, seria possível receber R$ 100,3 milhões nos próximos três anos, com renúncia de receita de R$ 9,1 milhões.
O programa de anistia anterior ficou aberto entre 22 de outubro e 28 de novembro do ano passado, para dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2025. Inicialmente, a estimativa era arrecadar R$ 7,44 milhões, mas os 4.336 acordos firmados somaram R$ 11,7 milhões.
Ao contrário do programa proposto esse ano, que permite quitar a dívida em até 36 parcelas, a versão do ano passado permitia o pagamento parcelado em até três vezes.
