A Câmara de Taubaté promulgou a Emenda à Lei Orgânica do Município que obriga a Prefeitura a ampliar a transparência sobre a execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
A Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) havia sido proposta por sete vereadores: Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Bobi (PRD), Douglas Carbonne (Solidariedade), Nicola Neto (Novo) e Nunes Coelho (Republicanos).
A proposta foi aprovada em duas votações, nas sessões de 22 de setembro e 6 de outubro. Levando em consideração os dois turnos, apenas o vereador Alberto Barreto (PRD) se manifestou contra o texto.
Portal atual tem falhas de atualização e poucas informações
Em 2023, no governo José Saud (PP), a Prefeitura lançou o Painel de Emendas Municipais, mas o portal tem uma série de problemas de atualização, além de informações limitadas.
Com a mudança na Emenda à Lei Orgânica, a transparência terá que ser feita em "tempo real", com atualizações em até um dia útil após cada ato (como alteração, acréscimo, redução ou cancelamento de emendas).
Além disso, de acordo com a proposta, o portal terá que trazer informações como identificação do parlamentar proponente; descrição do objeto e da finalidade da despesa; valor autorizado, valor liberado, valor executado e saldo; cronograma físico-financeiro e prazo previsto para aplicação dos recursos.
Mudança visa assegurar fiscalização, dizem vereadores
Em Taubaté, as emendas impositivas ao orçamento podem atingir até 1,55% da receita corrente líquida do exercício anterior.
Na proposta que alterou a Lei Orgânica, os vereadores alegaram que a mudança visa "assegurar a identificação individualizada, a publicidade, o acompanhamento, a rastreabilidade e a fiscalização da execução orçamentária e financeira dos recursos provenientes de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais".
"A aprovação da presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica permitirá, assim, consolidar em âmbito local instrumentos destinados ao acompanhamento e à fiscalização da aplicação desses recursos, conferindo maior transparência à sua execução e possibilitando aos órgãos de controle e à sociedade o acesso às informações pertinentes durante todas as etapas do processo", diz a justificativa da proposta.
