O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar "eventual favorecimento indevido às atuais concessionárias do transporte público" de São José dos Campos no atual período de transição do sistema, no qual as empresas operam ônibus elétricos alugados pela Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma estatal controlada pela Prefeitura.
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Em março de 2025, a Urbam firmou com a Green Energy um contrato para a locação de 400 ônibus elétricos, ao custo de R$ 2,718 bilhões em 15 anos. Todos esses veículos deveriam ter sido entregues até setembro de 2026, mas apenas 20 chegaram até agora (leia mais abaixo). Esses 20 estão em operação desde o fim do ano passado. Eles são utilizados pelas atuais concessionárias, em regime de comodato, que é uma cessão gratuita.
No inquérito, o MP pretende averiguar se existe alguma irregularidade no fato das concessionárias explorarem veículos que são pagos pela Urbam. A Promotoria deve focar no fundamento jurídico da cessão em comodato, em eventuais contrapartidas exigidas e no reflexo econômico em favor das empresas operadoras.
Novo inquérito foi aberto após denúncia da oposição
Em abril de 2025, o MP instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato entre a Urbam e a Green Energy. Em agosto de 2026, a Promotoria solicitou o arquivamento da apuração, por entender que não foram identificados elementos concretos de direcionamento da licitação, de favorecimento indevido, de superfaturamento, de prejuízo aos cofres públicos ou de improbidade administrativa.
No entanto, após representação da vereadora Amélia Naomi (PT), que integra a oposição ao governo do prefeito Anderson Farias (PSD), o MP decidiu instaurar um novo inquérito, dessa vez focado em apurar eventual favorecimento às atuais concessionárias, as empresas Expresso Maringá, Joseense e Saens Peña.
"Embora a continuidade transitória da operação encontre justificativa na preservação de serviço público essencial, os documentos e informações já obtidos ainda não esclareceram de forma suficientemente objetiva a repercussão econômica da assunção direta, pelo município e pela Urbam, de custos anteriormente vinculados à prestação das concessionárias, nem as contrapartidas, compensações ou revisões remuneratórias estabelecidas para impedir duplicidade de custeio ou vantagem indevida", afirmou a promotora Ana Chami ao determinar a abertura do novo inquérito.
MP cobrou esclarecimentos da Prefeitura e da Urbam
Na portaria de instauração do novo inquérito, a promotora afirmou que "permanecem pendentes de individualização os valores repassados a cada concessionária, os respectivos fundamentos e memórias de cálculo, bem como a demonstração de que a disponibilização da frota elétrica e a transferência de outros encargos ao poder público foram consideradas na tarifa técnica e na remuneração das operadoras".
A promotora determinou que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre pontos como: repasses feitos às concessionárias desde o término originalmente previsto dos contratos; as medidas adotadas para compensar ou excluir da tarifa técnica e da remuneração das operadoras os custos diretamente assumidos pelo município ou pela Urbam; e as contrapartidas econômicas, operacionais ou patrimoniais exigidas das concessionárias em razão da continuidade da operação e da utilização da frota elétrica no período de transição.
A promotora também determinou que a Urbam apresente informações sobre pontos como: as obrigações e contrapartidas atribuídas a cada operadora, com identificação de quem suporta os custos de motoristas, energia, recarga, guarda e limpeza dos veículos elétricos; a destinação das receitas tarifárias obtidas com a operação desses ônibus; e as compensações financeiras, descontos, abatimentos tarifários ou outras medidas adotadas para evitar que as operadoras continuem remuneradas por custos de frota, manutenção ou outros encargos que deixaram de suportar.
Atuais contratos deveriam ter sido encerrados entre 2020 e 2021
Há mais de seis anos, período que engloba os governos do ex-prefeito Felicio Ramuth (MDB) e do atual prefeito, Anderson Farias, a Prefeitura tenta concluir as licitações do novo sistema de transporte público. Diante de sucessivos fracassos e atrasos, os contratos com as atuais concessionárias vêm sendo prorrogados seguidamente.
Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações. Já o contrato com a Saens Peña, que foi firmado em outubro de 2010 e deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes. A última prorrogação dos três contratos foi feita em outubro de 2024 e se estende até o próximo dia 21 de outubro. Ou seja, uma nova prorrogação terá que ser feita nos próximos dias.
O contrato da Urbam com a Green Energy previa a entrega de 400 veículos elétricos até setembro de 2026, sendo 20 até setembro de 2025, 60 até janeiro de 2026, 120 em maio e 200 em setembro desse ano. Até agora, foram entregues apenas 20, sendo 5 em outubro de 2025 e 15 em dezembro passado. O prazo para entrega dos demais já foi prorrogado duas vezes, primeiro para fevereiro de 2027 e depois para junho do ano que vem. Além disso, a Prefeitura ainda não abriu a licitação para definir a empresa que irá operar os 400 veículos em definitivo.
Enquanto essas duas questões - a entrega dos ônibus elétricos e a licitação da operação dos veículos - não são resolvidas, segue o período de transição. Atualmente, a frota total do sistema tem 410 veículos, sendo 32 deles (7,8% do total) cedidos pela administração municipal: são 12 VLPs (Veículos Leves sobre Pneus) comprados pela Prefeitura e que estão em operação desde julho de 2022, além dos 20 ônibus elétricos alugados pela Urbam. A Saens Peña tem 133 veículos próprios, a Expresso Maringá 125 e a Joseense, 120.
No fim de 2020, quando o novo sistema já deveria estar em vias de ser implantado, a Prefeitura começou a pagar subsídios para as concessionárias. De 2020 a 2025, os repasses somaram R$ 425 milhões, sendo R$ 144 milhões apenas no ano passado. Em 2026, até o fim de setembro, os subsídios somaram R$ 98 milhões.
Veja o que dizem os envolvidos
Nessa quinta-feira (8), a reportagem enviou uma série de questionamentos à Prefeitura e à Urbam sobre o inquérito aberto pelo MP. A estatal afirmou que apenas a Prefeitura iria se manifestar. A Prefeitura afirmou entender que o primeiro inquérito do MP já "reconheceu a existência de contratos que estabelecem responsabilidades pela operação, manutenção, fiscalização, seguros e devolução dos veículos ao término do período de transição", e que "considera" que o novo "questionamento tem caráter político e recorrerá ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo".
Nem a Prefeitura e nem a Urbam responderam sobre quais medidas foram adotadas para excluir da tarifa técnica e da remuneração das concessionárias os custos assumidos pelo município com a locação dos ônibus elétricos, para impedir duplicidade de custeio ou sobrecompensação. Também não houve resposta sobre quais contrapartidas econômicas, operacionais ou patrimoniais foram exigidas das concessionárias em razão da continuidade da operação e da utilização da frota elétrica no período de transição. Também não foi informado quem arca com os custos para a recarga dos ônibus elétricos.
A reportagem também questionou as empresas Expresso Maringá, Joseense e Saens Peña sobre a abertura do inquérito, mas o consórcio afirmou que não irá se manifestar.
