Um mês após o Tribunal de Justiça considerar inconstitucional o pagamento de adicionais de risco de morte e de risco à saúde para cinco cargos da Câmara de Taubaté, a Mesa Diretora apresentou um projeto que visa incorporar o valor dos adicionais aos salários desses cargos.
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O projeto foi protocolado nessa terça-feira (29). A Mesa Diretora é composta atualmente pelos vereadores Bobi (PRD), que é o 1º vice-presidente e está como presidente em exercício; Bilili de Angelis (PP), 2º vice-presidente; Dentinho (PP), 1º secretário; e Ariel Katz (PDT), 2º secretário. O presidente, Richardson da Padaria (União), está licenciado do mandato de vereador. Os cinco parlamentares são da base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo).
Segundo o projeto, o pagamento dos adicionais inconstitucionais custaria R$ 5,946 milhões em 2027. Já os valores incorporados aos salários custariam R$ 5,877 milhões no ano que vem. A proposta ainda passará pela análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
Os cinco cargos podem englobar até 47 funcionários
Na ação, a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), que representa o Ministério Público perante o TJ, argumentou que os adicionais foram criados entre 2016 e 2025 de forma genérica e sem a indicação de situação extraordinária para justificá-los, o que ofenderia os princípios da moralidade, da razoabilidade, da finalidade e do interesse público. O julgamento foi realizado no dia 26 de agosto pelo Órgão Especial do TJ, que é composto por 25 desembargadores, mas a decisão - que foi unânime - foi publicada no dia 2 de setembro.
Segundo a norma considerada inconstitucional, três cargos da Câmara recebiam adicional de risco de morte: segurança (acréscimo de 30% no salário), motorista (10%) e auxiliar legislativo de zeladoria (10%). Já o adicional de risco à saúde era pago para dois cargos: gráfico (10%) e copeiro (10%).
De acordo com o projeto, esses cinco cargos englobam 47 vagas, sendo 18 seguranças, 22 motoristas, 4 copeiros, 2 auxiliares de zeladoria e 1 gráfico.
