O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu levar ao plenário da Corte a análise de sua decisão que derrubou parcialmente uma determinação do ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que havia ordenado a remoção de publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
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A decisão de Dino, tomada no domingo (27), permitiu novamente a circulação de conteúdos que haviam sido retirados das plataformas digitais por determinação de Mendonça. Agora, o ministro quer que o plenário do STF avalie o caso, diante da relevância das questões constitucionais envolvidas.
Entre os temas citados por Dino estão a liberdade religiosa, a liberdade de expressão, a censura, o controle de constitucionalidade e o princípio da colegialidade. Segundo o ministro, também é necessário evitar divergências entre decisões do STF e do TSE.
A decisão ocorre após aliados de Mendonça pressionarem o presidente do STF, Edson Fachin, em reação à determinação de Dino. Cabe a Fachin avaliar o pedido e definir eventual data para julgamento no plenário.
Publicações sobre Nossa Senhora
O caso teve origem em uma decisão de Mendonça, tomada em 25 de setembro, após pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou que o ator e humorista Antonio Tabet removesse uma publicação relacionada a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.
Na postagem, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A publicação fazia referência à santa, considerada padroeira do Brasil, e foi associada à disputa política envolvendo Flávio Bolsonaro.
Além da retirada do conteúdo de Tabet, Mendonça determinou a remoção de 1.125 publicações que relacionavam Flávio à retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.
Tabet recorreu ao STF contra a decisão. Ao analisar o pedido, Dino determinou o restabelecimento da publicação e de outros conteúdos que haviam sido retirados com base no mesmo fundamento.
Argumento de Dino
Ao justificar a decisão, Dino afirmou que não identificou na publicação analisada um grau de certeza suficiente sobre eventual ilicitude que justificasse, sem uma instrução processual adequada, medidas consideradas severas contra a liberdade de expressão.
O ministro também relacionou a questão à liberdade religiosa. Segundo ele, a retirada dos conteúdos poderia fazer com que pessoas que professam a fé em Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosas ou impedidas de se manifestar sobre o tema.
Dino determinou que as plataformas digitais fossem notificadas para restabelecer a publicação analisada e os demais conteúdos removidos pelo mesmo fundamento.
Decisão será analisada pelo plenário
Ao encaminhar o caso ao plenário, Dino afirmou que a medida se justifica pela “relevância da questão jurídica” e pela necessidade de prevenir divergências entre os colegiados do STF e do TSE.
A controvérsia ocorre em meio a outro episódio recente de divergência entre Dino e Mendonça. Em 8 de setembro, Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
No dia seguinte, Dino acolheu pedido do comando da PF e reverteu a decisão. Posteriormente, Fachin interveio no caso e suspendeu as decisões dos dois ministros.
O novo embate envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida coloca novamente em discussão os limites entre liberdade de expressão, liberdade religiosa e decisões judiciais relacionadas a conteúdos publicados nas redes sociais.
* Com informações do portal UOL
