Uma empresa de fachada que firmou seis contratos com a Prefeitura de Taubaté em 2022 e que gerou um prejuízo de, ao menos, R$ 593 mil aos cofres do município. Esse é o resumo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. O processo tramita desde março desse ano, em segredo de justiça, na Vara da Fazenda Pública de Taubaté, mas a reportagem obteve acesso à denúncia da Promotoria.
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Os réus são: Guilherme Henrique Ramos Ferreira Junior, que atuou como diretor de Frota Patrimonial no governo do ex-prefeito José Saud (PP); a empresa Geração Autos Parte, de Caçapava; João Victor Hofstetler Powell Ferreira, que foi o primeiro dono da Geração; Jhonatam de Jesus Teixeira Martins, que é amigo de João e assumiu o comando da empresa em outubro de 2023; e Altevir Ferreira Junior, que é o pai de João e era proprietário de outra empresa, a Ferreira Center Diesel.
Em abril, após os pedidos serem rejeitados em primeira instância e o MP recorrer, o Tribunal de Justiça determinou o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos fiscal, bancário, de movimentação de valores mobiliários e de cartões de crédito dos réus. O bloqueio dos bens será feito até o limite de R$ 593 mil. Já a quebra dos sigilos será referente ao período entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023.
Geração não tinha sede, funcionários ou peças
A Geração Autos Parte foi aberta em fevereiro de 2022 e, ainda naquele ano, firmou seis contratos com a Prefeitura após vencer licitações relacionadas à manutenção de veículos da frota municipal. Segundo a denúncia do MP, a primeira irregularidade envolve os dois primeiros certames. Neles, empresa apresentou atestados de capacidade técnica que se referiam a serviços prestados em 2021 (quando a Geração ainda nem existia) ou já nos dias seguintes à abertura da Geração. Além disso, a empresa que emitiu os atestados nem era proprietária dos veículos citados no documento.
Os editais das licitações estabeleciam que, após a assinatura dos contratos, o diretor de Departamento de Frota Patrimonial deveria fazer visitas técnicas à sede da empresa para constatar pessoalmente o serviço que seria feitos nos veículos da frota. Mas, segundo o MP, isso não foi feito por Guilherme Ferreira Junior. Para a Promotoria, caso as visitas tivessem sido realizadas, a Prefeitura "teria constatado que a pessoa jurídica Geração Autos era uma empresa fictícia", pois "não estava sediada no endereço por ela declarado, não possuía oficinas, não possuía funcionários, tampouco possuía peças automotivas ou insumos em estoque para prestar os serviços contratados".
De acordo com o MP, o endereço da empresa, no bairro Borda da Mata, em Caçapava, era a casa da família Powell Ferreira. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego informou à Promotoria que, entre 2021 e 2024, a Geração Autos Parte não registrou nenhum funcionário. De janeiro de 2021 a dezembro de 2022, a Geração não emitiu notas fiscais. E, de janeiro de 2021 a julho de 2023, a empresa foi destinatária de apenas sete notas, pela compra de R$ 2,7 mil em peças, o que, para o MP, comprova que a Geração "não possuía meios materiais para prestar os serviços" à Prefeitura.
Empresa do filho foi contratada, mas empresa do pai prestava o serviço
Segundo o MP, ao ser ouvido na fase de inquérito, João Victor afirmou que havia terceirizado o serviço que deveria prestar à Prefeitura, o que não era permitido no contrato. Na oitiva, o então proprietário da Geração não revelou qual seria a empresa subcontratada - para a Promotoria, isso foi feito para evitar a responsabilização do pai dele.
Para o MP, Altevir e João decidiram abrir a Geração porque, na época das licitações, a empresa do pai, a Ferreira Center Diesel, estava inapta perante a Receita Federal desde outubro de 2020.
Servidores da Prefeitura ouvidos pela Promotoria relataram que Altevir tinha "um papel operacional e de real executor dos serviços", pois era ele "quem acompanhava as retiradas/entregas de peças na Prefeitura, recebia/deixava peças no galpão da empresa da família e mantinha contato direto com a equipe da oficina municipal".
MP cita 'esquema fraudulento' para lesar cofre municipal
Com base em uma auditoria realizada pela Prefeitura em 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), o MP apontou também uma série de irregularidades na execução dos contratos, como: execução de serviços em veículos não previstos na relação da frota; pagamento de serviços durante período de garantia; ausência de devolução de peças avariadas; duplicidade de notas fiscais com o mesmo número; e falta de informações obrigatórias nas notas fiscais. Foi a auditoria que apontou que as "despesas pagas com liquidação indevida em favor da pessoa jurídica Geração Autos Parte" somaram R$ 593 mil.
Para o MP, ficou comprovada "a existência de um esquema fraudulento que tinha por objetivo lesar os cofres públicos de Taubaté". Segundo a Promotoria, relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) demonstraram que os recursos recebidos pela Geração, por meio dos contratos com a Prefeitura, eram transferidos para contas bancárias de integrantes da família Hofstetter Powell Ferreira ou eram usados para custeio de despesas familiares, "revelando evidente confusão patrimonial" e "o verdadeiro propósito de existência da pessoa jurídica".
Ainda de acordo com o MP, em março de 2025, quando a Geração encerrou as atividades, o capital social, de R$ 200 mil, foi integralmente repassado para o então proprietário, Jhonatam Martins, em "evidente dilapidação patrimonial, com o fim de evitar a reparação do dano causado aos cofres públicos".
Diretor da Prefeitura participou da elaboração dos editais
Na ação, o MP destaca também que o diretor de Departamento de Frota Patrimonial "participou da elaboração de todos os termos de referência das licitações vencidas pela" Geração "e, portanto, tinha pleno conhecimento das obrigações contratuais assumidas pela contratada, bem como tinha pleno conhecimento de todos os atos e documentos que seriam necessários para a correta liquidação das despesas dos contratos".
Ainda de acordo com a Promotoria, Guilherme Ferreira Junior "foi formalmente nomeado para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução dos contratos", e "ao se omitir dolosamente no cumprimento dos deveres", deu "causa à liquidação irregular e, consequentemente, a ordenações ilegais de despesas em favor da empresa".
Para o MP, a quebra do sigilo fiscal e financeiro de todos os réus permitirá identificar que pessoas receberam transferências bancárias da família Hofstetter Powell Ferreira e se "os atos de corrupção praticados" por Guilherme Ferreira Junior "visaram o benefício próprio e/ou de terceiros".
Promotoria pede devolução de todo dinheiro recebido
O MP pede que, ao fim da ação, João Victor e Jhonatam de Jesus sejam condenados com base na Lei Anticorrupção e perdam os bens e valores obtidos indevidamente.
A Promotoria pede ainda que Guilherme Ferreira Junior seja condenado por improbidade administrativa, com penas como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.
O MP solicita também que os quatro réus sejam condenados a ressarcir todos os pagamentos feitos pela Prefeitura à Geração, e não apenas os R$ 593 mil citados pela auditoria, por entender que o repasse se deu "sem causa jurídica válida: seja por vícios ocorridos na fase da contratação, seja por vícios derivados da execução dos contratos".
Veja o que dizem os envolvidos
O ex-diretor de Frota Patrimonial da Prefeitura, Guilherme Ferreira Junior, negou à reportagem que tenha praticado qualquer irregularidade. "Tenho certeza absoluta de minha inocência".
Os outros réus - Geração Autos Parte, João Victor Hofstetler Powell Ferreira, Jhonatam de Jesus Teixeira Martins e Altevir Ferreira Junior - serão defendidos pelo mesmo advogado, Gustavo Silva. À reportagem, o defensor afirmou que já apresentou as defesas, "indicando não apenas a validade/regularidade da empresa, mas que o serviço foi prestado" sem "irregularidade".
