A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira (21) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que cria a loteria municipal joseense.

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O projeto foi protocolado no dia 4 de junho, em rito urgente. Como o texto não foi votado em 45 dias, é caracterizado o sobrestamento da pauta. Ou seja, as outras propostas da ordem do dia somente poderão ser votadas após a análise desse projeto.

Segundo o texto, o serviço poderá ser explorado de forma direta pela Prefeitura ou de forma indireta (concessão, permissão ou autorização). O projeto não cita a expectativa de arrecadação do município com a loteria.

Na proposta, Anderson afirma que "a criação de uma loteria municipal se mostra como uma alternativa eficaz para a geração de receitas destinadas ao apoio de políticas públicas, ao mesmo tempo em que possibilita uma atuação reguladora e fiscalizadora por parte da administração municipal, garantindo a proteção e segurança aos cidadãos".

Veto.

Em novembro de 2021, dois vereadores da base governista chegaram a apresentar um projeto que autorizava a Prefeitura a criar a loteria municipal. Em novembro de 2024, a Câmara aprovou o projeto por unanimidade. No mês seguinte, no entanto, Anderson vetou o texto, sob a alegação de que apenas o prefeito poderia apresentar uma proposta sobre serviços públicos.