O TCE (Tribunal de Contas do Estado) enviou à Câmara de São José dos Campos o processo referente às contas de 2021 do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador.

Em julgamento concluído esse ano, o TCE emitiu parecer favorável às contas. O próximo passo será o julgamento das contas pela Câmara, mas a data ainda não foi marcada. Como o parecer do TCE foi favorável, as contas só serão rejeitadas caso recebam os votos contrários de, ao menos, 14 dos 21 vereadores.

No julgamento realizado esse ano, o TCE apontou falhas nas contas, mas optou por apenas fazer recomendações para que a Prefeitura as corrija nos próximos anos. Entre as recomendações estão atentar para o crescimento da dívida de longo prazo, quitar a dívida com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) e adequar os cargos comissionados à Constituição Federal.

HISTÓRICO.
Em março de 2021, a Câmara aprovou as contas de 2017 e 2018 de Felicio. Em outubro de 2022, foram aprovadas as contas de 2019 do ex-prefeito.

As contas de 2020, que receberam parecer favorável, já estão na Câmara, à espera de julgamento.

Em todos esses casos, a exemplo de 2021, o TCE apontou uma série de falhas, mas entendeu que nenhuma delas era suficiente para a rejeição das contas e fez apenas recomendações para corrigir procedimentos.