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SAÚDE
TCE julga irregular contrato para construção do Hospital de Retaguarda de São José
Ao custo de R$ 8,5 milhões, hospital foi construído em 35 dias, sem licitação, no início da pandemia; para TCE, falha da Prefeitura impede análise de compatibilidade do valor
Por Julio Codazzi | 08/09/2023 | Tempo de leitura: 2 min
São José dos Campos
Claudio Vieira/PMSJC
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato para a construção do Hospital de Retaguarda de São José dos Campos, que foi firmado em junho de 2020, sem licitação.
Na decisão, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo na Primeira Câmara, apontou que houve "precariedade do orçamento estimativo", que foi embasado em "apenas" dois "projetos distintos e sendo os demais dados retirados de matérias jornalísticas", o que "compromete a dispensa de licitação e o contrato examinados".
O conselheiro destacou que, "mesmo após a apresentação de informações adicionais" por parte da Prefeitura, "a perspectiva da orçamentação prévia foi inapta para verificar a compatibilidade do valor contratado com o de mercado". O processo será encaminhado ao Ministério Público e à Câmara de São José, para adoção de medidas cabíveis. A administração municipal, que ainda pode apresentar recurso ao próprio TCE, foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre a decisão.
HOSPITAL.
Ao custo de R$ 8,522 milhões, o contrato entre a Prefeitura e a empresa Brasil ao Cubo Construção Modular, que tem sede em Tubarão (SC), foi firmado com dispensa de licitação em junho de 2020, três meses após o início da pandemia da Covid-19.
Com uma área total de 3.100 metros quadrados, o Hospital de Retaguarda foi construído em 35 dias, sendo inaugurado em 8 de julho de 2020. Para a unidade, inicialmente, foram transferidas a ala de pediatria do Hospital da Vila – UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e enfermaria – e os setores de pronto atendimento infantil e observação, que estavam funcionando no Centro de Reabilitação Lucy Montoro desde o início da pandemia, em março.
Na época, o município alegou que o hospital havia sido "construído para ampliar a capacidade de atendimento do município a pacientes com o coronavírus". Após o enfraquecimento da pandemia, a unidade se tornou o novo pronto-socorro do Hospital Municipal.
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4 COMENTÁRIOS
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Laurence Benatti
14/09/2023Sebastiao Dominguez Neto
09/09/2023Laurence Benatti
09/09/2023Um absurdo do Tribunal!
09/09/2023