A criação do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, não deve elevar a carga tributária sobre cervejas, cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, automóveis, embarcações e aeronaves em 2027. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
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Segundo o ministro, a alíquota de 4,2% do novo tributo pode resultar numa cobrança equivalente à atual, de 3,9%, porque a base de cálculo será menor, sem a inclusão de impostos como ICMS e PIS/Cofins.
Durigan exemplificou com uma cerveja vendida por R$ 8. Atualmente, o IPI incide sobre uma base que pode ultrapassar R$ 10, após a inclusão de outros tributos. Com a nova regra, o Imposto Seletivo será calculado sobre o valor inicial de R$ 8.
A previsão vale para 2027, primeiro ano de implementação da reforma tributária. A partir de 2028, a alíquota do imposto seletivo será rediscutida.
O ministro também descartou adiar o início da reforma, previsto para 2027, apesar da pressão de setores econômicos. Ele afirmou que empresas não serão multadas por erros no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desde que fique comprovada a boa-fé.
Durigan defendeu a manutenção do cronograma e afirmou que eventuais ajustes poderão ser realizados por decretos, resoluções e atos do Comitê Gestor, sem interromper a implementação das novas regras.
Outro ponto em discussão é a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Tribunal de Contas da União calculou o percentual em 11,3%, índice que ainda pode ser aprovado ou alterado pelo Senado até 15 de dezembro de 2026.
O ministro argumentou que o percentual representa um teto e que nem todos os produtos estarão sujeitos à cobrança máxima. Também destacou que benefícios tributários concedidos a determinados setores podem elevar a carga sobre os demais para compensar a perda de arrecadação.
Com informações do Metrópoles.