Enquanto a maioria dos espectadores aguardava o resultado da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) do último dia 15, o jurista e educador Joaquim Falcão, 83, estava preocupado com como se desenrolava a discussão entre os ministros.
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Não pelo apreço a detalhes processuais, mas pelo impacto que o comportamento dos julgadores da mais alta corte pode ter sobre o cidadão comum.
E as discussões, como se alguns guardassem segredos sobre outros que poderiam ser revelados ao vivo, foram para ele tão decepcionantes quanto a falta de decisão foi para quem esperava a abertura de investigação sobre as relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A preocupação tem relação direta com o livro mais recente de Falcão, "A Oligarquia dos Poderes e a Crise da Democracia" (Editora Intrínseca, 2026). Nele, o autor relata como os Três Poderes se isolaram da sociedade e dos princípios democráticos para se tornarem um bloco único, sem mais cumprir suas funções constitucionais.
Pergunta - Qual o balanço que o senhor faz da sessão do STF da última semana?
Joaquim Falcão - Eu vejo o Supremo não somente como uma instituição que tem que trazer paz e igualdade, como diz a democracia representativa, mas também como uma educadora da sociedade. Quer dizer, o Supremo educa a sociedade pelo seu comportamento. Não é apenas a decisão que conta. Importante também é o comportamento dos ministros.
P - Como o senhor analisa esse comportamento?
JF - A sociedade se educa também por meio do mal. Que mensagem é essa que o Supremo está enviando para a sociedade? Não foram as decisões, foi o comportamento que leva a decisões.
A ministra Cármen Lúcia falou sobre vergonha, que é um elemento bom para a coesão social. Se eu tenho vergonha, respeito meus pares e a população. Se não tenho, não incentivo coesão social. O que nós assistimos foi um desprezo mútuo de muitos ministros, de uns contra outros.
Alguns ministros parecem ter medo uns dos outros. Como se existissem segredos que não podem ser revelados. E a disputa foi ou para revelar os segredos ou para esconder os segredos. Isso não é bom para a sociedade.
P - O senhor acredita que fere a atuação do STF, que muitos enxergam como um poder moderador?
JF - Isso é um mito, que, aliás está bem explicado lá no nosso livro, de que o Supremo é a palavra final da democracia. Eu já pensei assim. Celso de Mello [ex-ministro do STF] também já pensou assim. Mas eu acho que a democracia, no dia em que tiver uma palavra final de qualquer dos poderes, acaba. A democracia é um fluxo. Um poder controla o outro, um poder concorda ou discorda do outro sempre. A palavra do Supremo não é final. Ela é apenas um fluxo dentro da corrente da democracia.
P - Como o senhor vê esta situação em um período eleitoral?
JF - As eleições foram capturadas, não por um partido A ou partido B, mas pela maneira com que foi institucionalizada. As instituições precisam de partido, mas nós não temos partidos políticos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta [Republicanos], pertence a um partido que representa 1% do eleitorado, assim como Davi Alcolumbre [União Brasil]. Em que democracia no mundo os presidentes das casas congressuais são representantes de 1% da população? A democracia foi capturada pelo fundo partidário.
P - Qual é a saída?
JF - Temos que libertar essa democracia. Acho que nós estamos diante de uma briga entre os oligarcas dos Três Poderes, que querem capturar não somente os partidos, mas as eleições, inclusive o Supremo, para se perpetuar no poder.
P - Como chegamos a este ponto?
JF - Esta não é uma crise brasileira, é internacional. Todos os países estão enfrentando, à sua maneira, a crise da democracia, seja na Europa, nos Estados Unidos ou na América Latina. A saída é não copiar os outros e não copiar o passado.
Nós importamos uma democracia representativa que não deu certo aqui. Importar e copiar o passado ou o presente dos outros não vai dar certo. Quando você copia, perde a capacidade de inventar, de respeitar o outro ao seu lado. Não podemos buscar inspiração em quem está em experiências históricas distintas. Enquanto não nos respeitarmos e enquanto os ministros do Supremo não se respeitarem entre si, vai ser difícil.
P - O senhor diz no seu livro, em função da tramitação das emendas constitucionais, que o brasileiro parece não gostar da Constituição. Por que esta relação com uma Carta apelidada de Constituição Cidadã?
JF - A Constituição é um sonho de como o Brasil deveria se comportar. Um sonho, às vezes, freudiano. Existe essa imaginação popular da mídia, dos partidos e de todos, que a Constituição é. Não, a Constituição não é. Pode ser, mas necessariamente não é. Todo cidadão é um intérprete da Constituição. Nós estamos agora interpretando a Constituição, praticando a liberdade de expressão.
Eu dou muita ênfase não apenas ao juridiquês, ou à politização radical das instituições. Destaco a sociologia comportamental das pessoas. Repare, o que alguém na esquina, um cidadão, retira do que está ocorrendo? Se ninguém é preso, por que eu tenho que me comportar de certa maneira? Se se adia todas as indecisões, por que eu tenho que me comportar de certa maneira?
Eu quero dizer que existe um fluxo, uma mensagem de comportamento, de violência. Se as autoridades e os oligarcas se comportam assim e não são punidos, por que eu vou ter que me comportar de outra maneira? Aí nasce a violência, a milícia, o submundo, uma sociedade fragmentada.
P - A Constituição oferece saídas?
JF - Não precisa mudar a Constituição para que o Brasil melhore, basta interpretá-la com interesse comum e um comportamento mais digno da coesão social.
A Constituição tem instrumentos como a possibilidade de os governos municipais, estaduais e federal chamarem plebiscitos. Por que não é feito? No passado, organizações sociais chegaram a organizar abaixo-assinados para que determinados temas fossem incluídos na pauta.
Não é preciso mudar a Constituição para chamar o povo para participar da decisão. Uma democracia que só funciona nas eleições não é suficiente para uma sociedade que se move na velocidade atual. Não gera confiança. E precisamos lembrar que três instituições que afetam diretamente a vida das pessoas não passam por eleições nem por um controle social: o Banco Central, o STF e a Procuradoria-Geral da República.
P - O presidenciável Renan Santos (Missão) citou seu livro num artigo para a Folha no mês passado. O senhor teme que sua obra sirva a discursos autocráticos?
JF - Assim como a Folha, eu também não escolho meus leitores.
Nascido no Rio de Janeiro em 1943, Joaquim Falcão é jurista e educador, com carreira de destaque em universidades brasileiras, dos Estados Unidos e Europa. Desde 2018, ocupa a cadeira de número 3 da Academia Brasileira de Letras, que foi antes do jornalista Carlos Heitor Cony.
É professor titular de Direito Constitucional na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (RJ), da qual também foi fundador e diretor, e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Indicado pelo Senado Federal, foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (2005-2009). Faz parte do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Instituto dos Advogados do Brasil e é vice-diretor do Itaú Cultural.