O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta quarta-feira (30) para manter sua decisão provisória que, na última semana, mandou derrubar publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
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Mendonça disse que as ordens judiciais de remoção de conteúdo "não constituem censura prévia", nem caracterizam "proibição temática" ou englobam críticas e opiniões sobre questões alheias à notícia falsa. "Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo", escreveu no voto.
O julgamento na corte eleitoral foi pautado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na noite de terça (29). Às vésperas do primeiro turno das eleições, o caso abriu uma nova disputa interna no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões de três diferentes ministros sobre o mesmo tema.
Como relator original do processo no TSE, Mendonça foi o primeiro a se posicionar no julgamento em plenário virtual, e reiterou sua decisão de sexta-feira. Além dele, votam os ministros titulares da corte eleitoral --Kassio, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha.
Mendonça afirmou que são "irresponsáveis" as alegações de que a sua decisão tenha implicado em violação à liberdade religiosa --argumento utilizado pelo ministro Flávio Dino para restaurar as publicações. "Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária", defendeu-se.
Segundo Mendonça, suas decisões "preservam o direito irrestrito de qualquer pessoa defender a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil" e "não proíbem críticas a eventual proposta legislativa que objetive alterar esse regime", nem manifestações de fé ou debates que envolvam religião e política.
Na sexta (25), André Mendonça disse que os posts sobre Nossa Senhora que viralizaram são "notoriamente inverídicos" e, por isso, determinou que as plataformas atuassem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos, com a remoção imediata das publicações que reproduzam essa notícia falsa mesmo sem uma nova ordem judicial específica para isso.
Em sua decisão inicial, o ministro também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia por provedor em caso de descumprimento e mandou-os informar, em até 48 horas, quais foram as providências que tomaram e qual foi a quantidade de conteúdos derrubados.
A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio, liderado pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri.
A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na quinta (24). Dias antes, havia circulado a interpretação que uma manifestação de bispos católicos alinhada com discursos do presidente Lula (PT) vinha de um suposto temor da Igreja Católica de que o candidato bolsonarista, se eleito, poderia retirar o título da santa.
Dias depois da decisão de André Mendonça, o ministro do STF Flávio Dino anulou a medida do colega e liberou as publicações. Ele atendeu a um pedido do ator Antônio Tabet, que afirmava, sem citar Flávio, que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".
Segundo Dino, os conteúdos não trazem "grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa". Dino e Mendonça estão hoje em alas opostas do STF, em meio à divisão na corte causada principalmente pela crise do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Já na segunda (28) Luiz Fux contrariou a ordem de Dino e determinou novamente a suspensão dos posts falsos sobre Nossa Senhora Aparecida. Relator da ação do Marco Civil da Internet e parte da ala pró-Mendonça, ele justificou a adoção da medida citando a proximidade das eleições.
Segundo apurou a Folha, a avaliação de integrantes da corte eleitoral é a de que a nova escalada poderia ter sido evitada caso o processo tivesse sido julgado pelo colegiado do TSE. No STF, o presidente Edson Fachin afirmou a ministros da corte que não vai pautar a discussão na sessão de quarta (30), como mostrou a coluna Mônica Bergamo.