Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe autorizar o porte de arma de fogo para professores das redes pública e privada de ensino básico, médio e superior em todo o Brasil.
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A proposta, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), estabelece que o porte será concedido pela Polícia Federal aos profissionais do magistério que comprovarem exercício da função docente, apresentarem certidões negativas criminais, laudo de aptidão psicológica, capacidade técnica para o manuseio da arma e residência fixa.
Pelo texto, o porte terá validade nacional por cinco anos e poderá ser renovado mediante nova comprovação dos requisitos exigidos e do vínculo com instituição de ensino. A autorização permitirá o uso de armas de fogo de uso permitido registradas em nome do professor.
O projeto também prevê a perda automática da autorização caso o portador seja flagrado embriagado, sob efeito de substâncias químicas ou em situação considerada incompatível com o porte responsável de arma.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a proposta busca ampliar a proteção dos docentes diante do aumento de casos de violência em ambientes escolares. O texto cita episódios de agressões, ameaças e ataques em instituições de ensino e defende o direito à legítima defesa dos profissionais da educação.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, a medida deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei.