O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial e com período de transição de um ano.
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A declaração foi feita após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Segundo Motta, o texto estabelece como pontos “inegociáveis” o fim da escala de seis dias de trabalho para um de folga, a redução da jornada e a manutenção dos salários.
De acordo com o presidente da Câmara, a proposta prevê redução inicial de duas horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC. Depois de 12 meses, ocorrerá nova redução de duas horas, totalizando as 40 horas semanais.
Motta também informou que o governo e a Câmara discutem medidas para reduzir impactos da mudança no mercado de trabalho. Entre elas, está a ampliação do número de funcionários que microempreendedores individuais (MEIs) poderão contratar formalmente.
O relator da proposta, Léo Prates, deve apresentar o parecer final nesta segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara. A expectativa é de votação do texto na comissão nesta terça-feira (26) e análise no plenário ainda esta semana. Caso aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
Representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com aumento de custos e possíveis impactos na competitividade das empresas e na geração de empregos.
Com informações do g1.