A derrubada do veto ao PL da Dosimetria pelo Congresso abre caminho para a revisão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A mudança permite reduzir o tempo necessário para progressão de regime, mas não altera automaticamente a situação atual.
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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, vinculado ao regime fechado após condenação de 27 anos e três meses. Pelas regras anteriores, a passagem ao semiaberto ocorreria em 2033. Com a nova lei, estimativas indicam possibilidade de progressão em um prazo entre dois e quatro anos, a depender de análise judicial.
O texto aprovado impede a soma de penas de crimes relacionados ao caso, determinando a aplicação apenas do delito mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. Também prevê redução de um a dois terços quando os atos ocorrerem em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento.
A aplicação das novas regras depende de decisão do Supremo Tribunal Federal, que precisa ser provocado para recalcular as penas. A revisão não ocorre de forma automática.
Após a promulgação, a lei entra em vigor, mas ainda pode ser questionada na própria Corte.
Com informações do g1.