Em decisão histórica, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia determinou que uma mulher de 59 anos, de Feira de Santana, receba indenização de R$ 1,4 milhão após ter sido comprovado que ela viveu em condições análogas à escravidão por 42 anos, trabalhando sem nenhuma remuneração para uma família na cidade.
Leia mais: Mulher é resgatada após 36 anos em condição análoga à escravidão
Na decisão, publicada em 19 de janeiro, o magistrado descreveu a situação como uma "senzala contemporânea", ressaltando que a vítima, negra, foi mantida ambiente de exploração por mais de quatro décadas. A família envolvida foi condenada a pagar o valor que abrange salários, férias e outros direitos trabalhistas nunca concedidos.
Conforme apurado no processo, a mulher passou a morar com a família em março de 1982, aos 16 anos, quando começou as atividades domésticas em tempo integral. Ela permaneceu por décadas sem receber salário regular, vivendo num espaço precário nos fundos do imóvel e sem acesso à escolarização ou conhecimento de seus direitos. A vítima relatou que, adulta, os patrões começaram a expulsá-la de casa e a trancar armários com alimentos.
A defesa da família alegou que a mulher foi acolhida como "membro da família" e que ela fazia o trabalho da casa por vontade própria. No entanto, o juiz afastou essa tese com base em provas documentais, testemunhais e periciais, incluindo a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) feita em 2004, cuja autenticidade foi confirmada por exame grafotécnico, além de registros de recolhimentos previdenciários feitos até 2009.
Do montante total da indenização, R$ 500 mil são referentes a danos morais, reconhecendo o profundo sofrimento e as violações de direitos humanos a que a trabalhadora foi submetida.