O governo federal ampliou a fiscalização sobre a entrada de alimentos, bebidas e produtos agropecuários trazidos do exterior na bagagem de viajantes. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e passam a valer a partir de 4 de fevereiro, com o objetivo de reforçar a segurança sanitária nas fronteiras.
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A norma substitui a regulamentação de 2019 e permite que a lista de itens controlados seja atualizada a qualquer momento, conforme mudanças no cenário sanitário internacional. A fiscalização ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
Segundo o governo, a medida busca reduzir o risco de entrada de doenças e pragas que possam afetar a saúde pública, o meio ambiente e a agropecuária brasileira.
Área animal
Área vegetal
Com as mudanças, também passam a ser fiscalizados vinhos e bebidas fermentadas, rações, produtos veterinários, embalagens e peças de madeira, além de kits laboratoriais.
Outro ponto é a exigência de declaração para viajantes que tenham visitado áreas rurais, fazendas ou exposições agropecuárias nos 15 dias anteriores ao embarque para o Brasil, mesmo que não estejam trazendo produtos. A declaração deve ser feita pelo canal “Bens a Declarar”, no controle aduaneiro.
Para produtos que exigem autorização de importação, o viajante deverá apresentar documento emitido pelo Ministério da Agricultura, com informações como descrição dos itens, quantidade, país de origem, forma de transporte e identificação do responsável.