A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.
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A petição, enviada sob sigilo a pedido do autor por medo de represálias, aponta que o ministro teria cometido abusos judiciais, promovido censura e determinado prisões ilegais, principalmente após os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o documento, Moraes teria autorizado “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada e por tempo indefinido”, além de tomar decisões “sem garantir o contraditório ou ampla defesa”. O texto menciona o episódio do dia 9 de janeiro, quando mais de 1,4 mil pessoas foram detidas e levadas a um ginásio da Polícia Federal em condições consideradas insalubres.
A denúncia também critica a Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria se omitido diante de excessos do Judiciário, e o presidente Lula, acusado de ser “conivente com a escalada autoritária”. O Congresso é descrito como “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aparece como “agente ativo de censura prévia”, acusado de perseguir jornalistas, influenciadores, religiosos e políticos sob o pretexto de combater fake news.
Parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano são citados como alvos de “perseguições judiciais, censura e ameaças veladas”.
A petição ainda menciona bloqueios de perfis nas redes sociais, inclusive de comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino, por meio de decisões judiciais sigilosas. Segundo o texto, plataformas como X (antigo Twitter), YouTube, Instagram e Facebook vêm sendo obrigadas a remover conteúdos e desmonetizar contas de opositores.
*Com informações do Metrópoles