O Senado aprovou a mudança na lei que retira o benefício de redução de pena para quem cometem crimes sexuais contra mulheres e têm menos de 21 anos ou mais de 70. O texto agora segue para sanção presidencial.
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Atualmente, o Código Penal permite que réus com essas idades tenham a pena atenuada ou que o prazo para prescrição do crime seja menor. Com o projeto aprovado, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado pela senadora Professora Dorinha (União-TO), esse tipo de privilégio deixa de valer em casos de violência sexual contra mulheres.