Lei em São José determina uso de focinheira em cachorros de raças agressivas nas ruas

Uma lei municipal de São José dos Campos determina que tutores de cães de raças consideradas agressivas, como pit bull e rotweiller, usem obrigatoriamente focinheiras de grade ao saírem com os animais nas ruas e em espaços públicos.

Além da focinheira, a regra também prevê o uso de coleira, guia curta de condução e enforcador. A pena para o descumprimento da norma é de multa de R$ 400, que será aplicada em dobro no caso de reincidência.

A lei de autoria dos vereadores Luiz Mota e Petiti da Farmácia Comunitária foi aprovada em outubro de 2005, prevendo que os possuidores ou proprietários (tutores) dos cães deverão “mantê-los em condições adequadas de segurança que impossibilitem a evasão dos animais”.

O primeiro artigo da lei lista as raças cujo uso dos equipamentos de proteção é obrigatório: mastim napolitano, pit bull, rotweiller e american stafforshire terrier, além de “raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas”.

ATAQUE EM SÃO JOSÉ

Com isso, o tutor do cachorro da raça bull terrier que atacou o cão Fox, um spitz alemão de sete anos, em São José dos Campos, pode ter infringido a lei ao sair com o animal na rua sem a focinheira de grade – como mostram imagens de câmeras de segurança.

O bull terrier atacou o spitz alemão pelo vão da casa da família tutora do animal, arrancando o focinho do cãozinho, que está internado em um hospital veterinário com graves ferimentos.

A família registrou um boletim de ocorrência e vai processar o tutor do cão que atacou Fox. O caso será investigado pela Polícia Civil com a ajuda de câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) de São José.

De acordo com a lei municipal, qualquer pessoa pode comunicar ao órgão responsável pela Vigilância Sanitária a falta de uso de equipamentos de contenção nos cães previstos pela norma.

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