A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores, com custo estimado de até R$ 6 milhões.
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A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que revogou a liminar responsável por suspender o pregão na quarta-feira (18). Com a medida, o Senado pode dar continuidade ao processo e avançar na contratação da empresa vencedora.
Na decisão, a magistrada argumentou que a paralisação poderia comprometer o funcionamento administrativo da Casa e gerar prejuízos aos cofres públicos. Ela também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil prevista anteriormente caso o Senado avançasse com os contratos.
O edital prevê:
- Contratação de serviços de telefonia por quatro anos;
- 675 linhas telefônicas;
- 95 celulares de categoria superior, especificados como iPhone 18 Pro;
- 330 smartphones de outros modelos;
- Chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.
Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, isto é, emprestados, com substituição após dois anos de uso. A troca está prevista para os dois tipos de celulares, sob justificativa de evolução tecnológica.
No caso dos iPhones, o edital determina que a substituição seja por um aparelho de categoria premium disponível no mercado corporativo e que cumpra os requisitos técnicos estabelecidos.
A licitação foi suspensa inicialmente após ação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão que interrompeu o pregão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves questionou exigências do edital, incluindo a especificação de modelos de iPhone para os parlamentares.
O Senado defende a contratação e afirma que os serviços são necessários para garantir conectividade contínua a parlamentares e servidores, diante da digitalização das atividades e dos sistemas institucionais.
Com informações do g1 e da GloboNews