A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (18) a licitação do Senado para contratar serviços de telefonia com fornecimento de iPhones e outros celulares a parlamentares e servidores. O contrato tinha valor estimado em R$ 6 milhões.
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A decisão, do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a uma ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips, modems e serviços de ligações e roaming internacional. Os aparelhos seriam cedidos por empréstimo e substituídos a cada dois anos.
O magistrado apontou irregularidades na indicação de marca e modelo sem justificativa adequada. Também considerou que a exigência de celulares de alto padrão contraria a legislação, que proíbe a aquisição de artigos de luxo pela administração pública.
A decisão impede a homologação da licitação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser interrompida imediatamente. O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Em nota, o Senado afirmou que a contratação segue a legislação e prevê o fornecimento de aparelhos em regime de comodato. A Casa informou ainda que o valor estimado caiu de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões após a disputa por menor preço e que adotará medidas judiciais contra a decisão.
Com informações do g1.