FUNCIONALISMO

Dário propõe mudanças em salários e carreiras de servidores

Por Flávio Paradella | Especial para a Sampi Campinas
| Tempo de leitura: 6 min
Projeto enviado à Câmara prevê progressões por tempo de serviço, mudanças no cálculo de adicionais e correção de defasagens; implantação vai até 2029.
Projeto enviado à Câmara prevê progressões por tempo de serviço, mudanças no cálculo de adicionais e correção de defasagens; implantação vai até 2029.

A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que pretende modificar as regras de evolução profissional e de remuneração dos servidores públicos municipais. A proposta revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), em vigor desde 2007, e inclui mecanismos para corrigir defasagens acumuladas ao longo dos anos, mudanças no cálculo de adicionais e medidas específicas para determinadas categorias. A implementação será gradual, com etapas previstas até 2029, e depende de aprovação dos vereadores.

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As alterações abrangem, conforme as regras de cada medida, profissionais do Quadro Geral, da Saúde, da Guarda Municipal, do Magistério e da Orquestra Sinfônica. Entre os principais pontos estão a criação de uma progressão especial para reconhecer o tempo de serviço, o aproveitamento de qualificações profissionais que ainda não resultaram em evolução na carreira e a revisão do cálculo do salário-hora. O texto também estabelece uma carreira própria para os agentes comunitários de saúde.

A administração municipal apresenta a iniciativa como uma resposta a distorções identificadas nas carreiras, especialmente entre funcionários que permaneceram longos períodos sem progressão. O projeto, entretanto, não estabelece uma recomposição salarial uniforme para todos os servidores. Os efeitos financeiros dependerão do cargo, da jornada, da posição ocupada na carreira e dos critérios previstos para cada mudança.

Progressão poderá corrigir anos sem evolução na carreira

Uma das principais novidades é a chamada Progressão de Alinhamento, compromisso assumido durante a campanha salarial de 2026. O mecanismo foi elaborado especialmente para enfrentar situações de servidores que não conseguiram avançar funcionalmente entre 2009 e 2021.

Na progressão horizontal, será considerado o tempo de efetivo exercício no cargo atual, desde a admissão até 28 de fevereiro de 2026, data estabelecida como referência para o primeiro ciclo. O enquadramento levará em conta intervalos de cinco anos de serviço.

Pelas regras propostas, o funcionário que estiver em um grau inferior ao correspondente ao seu tempo de exercício poderá ser reposicionado. Quem já estiver no grau equivalente ou superior terá direito a um grau adicional, observadas as condições de implementação previstas no projeto.

O procedimento não ficará sujeito ao limite tradicional de 20% dos servidores por ciclo, embora a execução continue condicionada aos critérios de classificação e aos recursos disponíveis para cada grupo.

Para os servidores do Quadro Geral e da Saúde, haverá ainda uma Progressão Vertical de Alinhamento, destinada ao reconhecimento de títulos acadêmicos e qualificações apresentados até 31 de dezembro de 2026. Nesse caso, não será aplicado o limite de 5% por grupo nem exigida avaliação de desempenho. A classificação considerará a data de apresentação dos títulos e os critérios de desempate.

Mudança no divisor pode elevar o valor das horas extras

Outra alteração com impacto direto na remuneração envolve o fator divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada. Para servidores com jornada de 36 horas semanais, o divisor passará de 216 para 180 horas mensais.

Na prática, mantido o mesmo vencimento utilizado como referência, essa mudança representa aumento de 20% no valor calculado da hora de trabalho, com possíveis reflexos em pagamentos como horas extras, adicional noturno, sobreaviso e plantões suplementares. Isso não significa, porém, reajuste de 20% no vencimento-base.

No Magistério, a revisão também poderá alterar os valores pagos pela Carga Suplementar de Trabalho Docente, Hora Projeto e Hora Aula Excepcional. A categoria está incluída nas medidas de progressão horizontal e nas mudanças relacionadas ao acúmulo de cargos.

Sete profissões terão ajuste na remuneração

O projeto também contempla profissionais que cumprem jornadas específicas de 30 horas semanais, mas terão direito ao vencimento integral correspondente à tabela de 36 horas, conforme as condições estabelecidas na proposta.

A medida abrange telefonistas, digitadores, atendentes do serviço 156, ascensoristas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e especialistas em Comunicação Social – Jornalismo.

Para os servidores dessas categorias admitidos antes da Lei Municipal nº 12.985/2007, a Prefeitura propõe ainda a revisão da chamada Vantagem Pessoal de Enquadramento. Valores anteriormente incorporados a essa vantagem poderão ser reintegrados, integral ou parcialmente, ao vencimento-base.

Essa alteração poderá produzir reflexos sobre outras parcelas remuneratórias, como Adicional por Tempo de Serviço e Sexta Parte, além das demais verbas calculadas a partir do vencimento-base.

Os ajustes destinados às profissões contempladas também alcançarão aposentados e pensionistas que possuam direito à paridade, conforme as regras aplicáveis. As demais medidas da revisão não serão automaticamente estendidas a esses beneficiários.

Insalubridade terá nova base de cálculo

A revisão também modifica a referência utilizada para calcular o adicional de insalubridade. O projeto estabelece como base o vencimento do Grupo A, Nível 1, Grau A, na tabela correspondente à jornada de 36 horas semanais.

Para atividades com exposição a agentes físicos ou químicos, os percentuais previstos são de 10%, 20% e 40%, conforme a classificação da insalubridade em grau mínimo, médio ou máximo. Nas situações de exposição a agentes biológicos, os percentuais serão de 20% para grau médio e 40% para grau máximo.

O impacto financeiro dessa mudança dependerá da comparação entre a nova referência e os valores atualmente utilizados para o pagamento do adicional.

Agentes comunitários de saúde terão carreira própria

Outra mudança estrutural é a criação de uma carreira específica para os agentes comunitários de saúde, com regras próprias de enquadramento e evolução profissional.

A proposta considera o tempo de serviço no emprego público e estabelece mecanismos de progressão horizontal e vertical, associados à avaliação de desempenho. A estrutura remuneratória utilizará como referência a tabela de vencimentos do Grupo B-1.

O projeto também retira o limite municipal de 64 horas semanais para a soma das jornadas de servidores que acumulam cargos públicos. A mudança não elimina as restrições constitucionais: o acúmulo continuará permitido apenas nas situações previstas pela Constituição Federal e desde que exista compatibilidade de horários.

Prefeitura promete acompanhamento permanente dos salários

Além das alterações imediatas no plano de carreira, a administração pretende instituir a Política Permanente de Carreiras e Equidade Remuneratória, destinada a acompanhar diferenças salariais e identificar a necessidade de novos ajustes ao longo dos anos.

A política será regulamentada por decreto após a eventual sanção da lei, com um primeiro ciclo de testes metodológicos previsto para 2027. A proposta é realizar estudos periódicos sobre a remuneração das carreiras e utilizar os resultados para orientar futuras medidas, sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária.

“Valorizar os servidores também significa olhar para as diferenças que se acumularam nas carreiras e trabalhar para corrigi-las. A proposta reúne medidas para promover justiça salarial e reconhecer o tempo de serviço e a qualificação dos profissionais, com planejamento e responsabilidade”, afirmou a secretária municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.

A revisão começou a ser estruturada em 2021, com a criação do Grupo Técnico Intersetorial de Estudos (GTIE). O trabalho envolveu a análise de reivindicações das campanhas salariais, modelos de evolução funcional e estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada para avaliar a estrutura remuneratória municipal.

O projeto agora será analisado pela Câmara de Campinas, que poderá discutir e votar as mudanças antes de sua eventual entrada em vigor. Até a aprovação e sanção da proposta, permanecem válidas as regras atuais do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Os detalhes apresentados pela Prefeitura estão disponíveis no portal dedicado à revisão do plano de carreiras.

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