O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, ela passa ao regime semiaberto, mas continuará em prisão domiciliar.
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Débora ficou conhecida após pichar com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de Janeiro de 2023.
A decisão de Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que ela já cumpre os requisitos para a progressão. A mudança reduz o tempo restante da pena.
Segundo a decisão, Débora teve 212 dias de pena remidos por trabalho, leitura e estudos. Ela trabalhou 326 dias na penitenciária, obteve quatro dias pela leitura de um livro e 100 dias pela aprovação no Enem de 2023.
A condenação inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Com informações do g1.