O primeiro dia de oitivas da Comissão Processante (CP) que apura uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania) terminou sem a produção dos depoimentos previstos. Nenhuma das seis testemunhas indicadas pela denunciante, a vereadora Mariana Conti (PSOL), compareceu à Câmara de Campinas nesta segunda-feira (3).
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As oitivas marcavam o início da fase de instrução da comissão, responsável por reunir provas antes da elaboração do relatório final. Pela manhã, estavam previstos os depoimentos de Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira, ligados a empresas do Consórcio Grande Campinas. À tarde, deveriam ser ouvidos Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus, proprietário da Smile Transportes.
As ausências representam um revés para a acusação, já que a comissão não possui instrumentos para obrigar testemunhas a comparecerem. A responsabilidade pelo comparecimento dos nomes arrolados cabe à parte que os indicou.
Entenda a acusação
Divulgação/CMC
A Comissão Processante foi aberta após a divulgação de imagens de uma reunião entre Vini Oliveira e representantes da Smile Transportes, empresa ligada ao consórcio vencedor de um dos lotes da licitação do transporte coletivo de Campinas.
Nas gravações, o vereador aparece deixando a sede da empresa com uma caixa preta onde foram colocados envelopes. A denúncia da vereadora Mariana Conti sustenta que as circunstâncias do encontro e o conteúdo recebido pelo parlamentar precisam ser esclarecidos por possível quebra de decoro.
Vini nega ter recebido dinheiro ou qualquer vantagem indevida. O vereador afirma que os envelopes continham documentos e mídias relacionados a denúncias sobre o transporte público.
Problemas
O colegiado também enfrenta dificuldades para reunir provas. Recentemente, a comissão desistiu de solicitar a íntegra dos vídeos às empresas de comunicação após parecer da Procuradoria da Câmara e também teve negado pelo Gaeco o compartilhamento de materiais da investigação conduzida pelo Ministério Público.
A programação da Comissão Processante segue nesta terça-feira (4). Pela manhã, às 9h30, estão previstos os depoimentos das testemunhas de defesa Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri, ambos assessores do vereador. O perito Ricardo Molina prestará depoimento pode videoconferência.
Às 14h, será realizado o depoimento do próprio Vini Oliveira, última etapa da fase de instrução antes da elaboração do relatório que será submetido à votação da comissão e, posteriormente, do plenário da Câmara.