TRABALHO

Saúde mental vira obrigação legal


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Vinícius Ferraz/Divulgação

Uma decisão recente da Justiça do Trabalho colocou a saúde mental no centro das obrigações das empresas. Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho, uma grande indústria foi obrigada a adotar medidas imediatas para identificar e prevenir riscos psicossociais, incorporando esse cuidado aos programas de saúde e segurança, sob pena de multas. O caso evidencia que a NR-01 atualizada Portaria MTE nº 1.419/2024 vem sendo exigida mesmo antes do início formal das autuações previstas para 2026. “A gestão dos riscos psicossociais deixou de ser uma recomendação e passou a ser uma exigência legal, com impacto direto na segurança jurídica e na reputação das empresas”, afirma Vicente Ribeiro, fundador da AVIG360. O prazo é curto e as cobranças tendem a se intensificar a partir de maio, o que exige ações imediatas de diagnóstico, monitoramento e prevenção. Informações: (11) 91891-5494 ou no Instagram @avig.360.

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