Em 10 de dezembro de 2025 a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a banir o acesso às redes sociais para crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A nova legislação impõe às plataformas digitais a obrigação de impedir a criação e a manutenção de contas por esse público, deslocando o foco da responsabilidade dos pais para as empresas de tecnologia. A medida marca uma mudança profunda na forma como os Estados passam a lidar com os impactos do ambiente digital na infância.
O que muda na prática?
A proibição não se limita a recomendações ou avisos etários. As plataformas passam a ser legalmente obrigadas a adotar mecanismos eficazes de verificação de idade e controle de acesso. Caso falhem, poderão sofrer sanções severas, incluindo multas milionárias. O objetivo é encerrar a lógica de autodeclaração de idade, historicamente ineficaz, e exigir soluções técnicas reais para proteger menores.
Por que a Austrália tomou essa decisão?
O debate foi impulsionado por dados alarmantes sobre saúde mental, cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados, aliciamento online e exploração de dados pessoais de crianças e adolescentes. Estudos indicam que jovens são especialmente vulneráveis a algoritmos de engajamento, que estimulam dependência, comparação constante e comportamentos de risco. Para o governo australiano, o custo social da omissão tornou-se maior que o da intervenção.
Como ela funciona na prática?
As empresas devem implementar sistemas rigorosos de verificação de idade, podendo recorrer inclusive à identificação oficial para bloquear a criação ou manutenção de contas de usuários com menos de 16 anos. As plataformas também enfrentam multas de até dezenas de milhões de dólares australianos caso não tomem “passos razoáveis” para impedir o acesso de menores.
Liberdade digital X Proteção da infância
Críticos da medida apontam riscos à liberdade de expressão, à privacidade e à inclusão digital. No entanto, o entendimento predominante é que direitos fundamentais não são absolutos, sobretudo quando confrontados com o dever de proteção integral de pessoas em desenvolvimento. A lógica adotada foi semelhante à de outras restrições já aceitas socialmente, como limites etários para consumo de produtos ou acesso a determinados ambientes.
Reflexos para outros países
A decisão australiana cria um precedente global relevante. Países como França, Reino Unido e membros da União Europeia acompanham de perto os efeitos da proibição. No Brasil, embora não exista vedação geral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição e a LGPD oferecem base jurídica para medidas mais rigorosas, especialmente quanto à coleta e ao uso de dados de menores.
Proibir resolve?
A proibição, isoladamente, não é solução mágica. É preciso uma aplicação multifatorial envolvendo: educação digital, participação das famílias, transparência algorítmica e fiscalização estatal continuam sendo pilares essenciais. Ainda assim, a iniciativa australiana sinaliza que a proteção da infância passou a ser tratada como prioridade regulatória, e não mais como mera recomendação ética.
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